A deputada estadual Edna Auzier (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), por ocasião da aprovação em plenário do Projeto de Lei que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Parlamento. A nova unidade legislativa propõe-se a zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Alap. "Parabenizo a deputada Lucina Gurgel [PMB] pela iniciativa, considerando que todos os estados já possuem em sua Assembleia Legislativa a Procuradoria da Mulher, destinada a tratar de perto a causa das mulheres, fiscalizando, participando dos eventos e das grandes discussões. O Amapá tem a maior bancada feminina do Brasil. Dos 24 deputados, 11 são mulheres, correspondendo a 45% do total. Chegou em bom momento, na hora em que a mulher se prepara para participar da vida política, da vida social, em busca de um país melhor", destacou.
A Procuradoria da Mulher se destina a receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.
Outra função será cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como estimular a participação da mulher na política e promover a divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Alap.
O Projeto de Resolução estabelece que a Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente, sem vinculação com nenhum outro órgão da Casa de Leis, integrado por procuradoras deputadas, contando com o suporte técnico de toda a estrutura da Assembleia. A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora da Mulher e de duas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Casa, a cada dois anos, no início da Legislatura.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Jaciguara Cruz
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM
Nenhum comentário:
Postar um comentário