Uma das dificuldades enfrentadas pelos pacientes que precisam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é a demora no processo de compra de passagens aéreas pelo Estado. Pensando em dar celeridade para quem precisa fazer esse tipo de tratamento, muitas vezes, com urgência, o deputado estadual Haroldo TopFiat (PPL) propôs seu primeiro Projeto de Lei (PL), que prevê a criação de banco de milhas aéreas para o Estado.
Segundo o parlamentar, o PL 0258/17 obrigará as empresas aéreas a depositar pontos adquiridos nas compras de passagens por qualquer órgão. Também beneficiará outras áreas que precisam desse meio para se deslocar, como, por exemplo, os atletas que têm dificuldades para representar o Amapá nas competições nacionais e internacionais.
"Logo que assumi o mandato, no fim de 2017, apresentei este projeto. Com essa Lei, as pessoas que precisam se deslocar a outros estados do país, seja para tratamento de saúde ou representar o Amapá em competições esportivas, terão agilidade no processo de emissão de passagens. Isso também colaborará com os cofres públicos do Estado, tendo uma economia de milhões de reais. Para ter uma ideia, hoje o Governo Estadual gasta só com o contrato do TFD R$ 1.800.000,00 por mês", informa o deputado Haroldo TopFiat.
Com a criação do banco, a divisão de milhas se dará da seguinte forma: 50% para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), 30% para o esporte e 20% aos funcionários públicos que precisam de tratamento em outros estados. O PL 0258/17 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) da Assembleia Legislativa assim que os parlamentares retornarem do recesso. Após a apreciação do parecer pela CJR, o projeto segue para votação em plenário e, se aprovado, para a sanção do governador do Estado.
"Espero que este meu primeiro Projeto de Lei, de tantos que ainda irei propor visando ajudar a população do meu estado, seja aprovado pelos meus colegas deputados e sancionado pelo governo, pois ajudará tanto as pessoas carentes, que precisam de uma passagem aérea para tratar da saúde, quanto o poder Executivo, que economizará e muito", ressalta o parlamentar.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Gabinete Deputado Haroldo TopFiat
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