Comissão de Orçamento e Finanças aprova Lei Orçamentária Anual 2018 e alterações no Plano Plurianual

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), apreciou e aprovou o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo nº 042/17, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social em R$ 5.847.622.514,00 (cinco bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e quatorze reais).

O relator foi o deputado Max da AABB (SD), presidente da COF, que recomendou a aprovação do PL, considerando as propostas de alteração feitas pela relatoria e as emendas apresentadas pelos deputados Jaci Amanajás (PV), Dr. Furlan (PTB) e Paulo Lemos (Psol). "Não vislumbramos qualquer impedimento para que a proposta em análise tenha tramitação normal na Casa Legislativa, que pela qual opinamos por sua aprovação", concluiu o relator.

A COF aprovou também o Projeto de Lei Ordinária 039/17, de iniciativa do Poder Executivo, alterando a Lei nº 1.981, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu o Plano Plurianual - PPA/AP 2016/2019. O relator do processo na COF, deputado Max da AABB proferiu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei, que "tem como finalidade a adequação dos programas, ações, produtos e metas, que foram desenvolvidos em intervalo temporal superior a um exercício financeiro, necessitando de revisão para assegurar o planejamento e a transparência por meio de uma disciplina legal que regule tais casos", acentuou.

A sessão foi conduzida pelo presidente da COF, deputado Max da AABB, e contou com a participação dos deputados Oliveira Santos (PRB) e Aparecida Salomão (PSD). As matérias aprovadas na COF serão submetidas ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, serão encaminhadas à apreciação do governador do Estado para sanção ou veto.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap

Texto e fotos: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA

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