A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC), presidida pelo deputado Jaime Perez (PRB), discutiu e deu parecer favorável para três Projetos de Lei, na última reunião do ano, realizada na manhã desta terça-feira (19). Dentre eles, dois PLs de autoria do Executivo estadual.
O primeiro projeto encaminhado à Assembleia Legislativa institui no estado do Amapá o Programa de Escolas do Novo Saber, que consiste em garantir o necessário realinhamento salarial aos servidores integrantes do grupo magistério ocupantes do cargo de Auxiliar Educacional, além de instituir a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP), em atendimento à legislação educacional a nível federal e estadual. "É importante ressaltar que a implantação do programa atende o Plano Estadual de Educação (PEE/AP), conforme preconiza a Lei Estadual nº 1.907/2015, e atende o disposto na Lei nº 9.394/1996, que discorre sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a nova LDB", defende a relatora, deputada Roseli Matos (PP), opinando pela aprovação do projeto.
O segundo projeto do Executivo institui a bolsa de incentivo para professores e pedagogos, que exerçam suas atividades nas escolas do Novo Saber. "Percebe-se que a gestão escolar volta a aparecer como um dos fatores mais importantes do processo educacional. Esta iniciativa conduz a estratégias importantes para o reconhecimento e valorização da atividade docente e pedagógica no âmbito escolar", defende a deputada Roseli Matos (PP), relatora do projeto, acrescentando que a bolsa será destinada somente a professores e pedagogos pertencentes ao quadro efetivo do Estado ou do Governo Federal à disposição, com carga horária de 40 horas semanais, e que estejam atuando nas turmas de ensino médio oferecido por escolas de tempo integral, assim que estas passarem a integrar o Programa de Escolas do Novo Saber.
"Ressalta-se ainda que a Portaria nº 1.145/2016, do Ministério da Educação e Cultura, ratificada pelo Decreto nº 4.446/2016, implantou o Modelo de Escolas de Ensino Médio Integral e estas serão aproveitadas pelo Programa de Escolas do Novo Saber, permitindo que os profissionais da educação em apreço, professores e pedagogos, com o recebimento da bolsa, se desdobrem de forma incentivada para o atendimento das demandas do novo modelo", destacou a relatora.
Fechando os trabalhos, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto nº 0233/17, de autoria da deputada Marilia Góes (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá. O projeto será lido na sessão desta quarta-feira (20) e, devido ao recesso parlamentar, deve retornar para a pauta no ano que vem. Se for aprovado, começa a valer para os novos projetos que surgirem em 2018.
No parecer da relatora, deputada Cristina Almeida (PSB), o projeto aborda uma temática muito importante no meio educacional, que é o incentivo à preservação a violência escolar, promovendo a melhoria da convivência nas escolas.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Michael Anderson
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