Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (20), o orçamento do Estado para 2018, com sete emendas. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, foi aprovada conforme o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), fixando em R$ 5.847.622.514,00 (cinco bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e quatorze reais).
A peça orçamentária aprovada em sessão extraordinária, realizada ainda pela manhã, foi aprovada de acordo com o projeto nº 042/17, encaminhado pelo Governo do Estado. Dos 24 parlamentares, apenas o relator da proposição, deputado Max da AABB (SD), não participou da sessão por motivo de viagem. Com isso, os parlamentares já podem entrar em recesso, previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.
Na divisão do bolo orçamentário, coube aos poderes consignados recursos para suprir as despesas da ordem R$ 237.960.420,00 (duzentos e trinta e sete milhões, novecentos e sessenta mil e quatrocentos e vinte reais), assim distribuídos. Para a Assembleia Legislativa do Amapá foi estabelecido R$ 172.878.376,00; Tribunal de Contas do Estado do Amapá R$ 65.019.044,00, incluindo o valor do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, de R$ 63.000,00; Ministério Público R$ 160.343.104,00, incluindo o valor do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, de R$ 100.000,00; e para o Judiciário foi estabelecido R$ 312.368.766,00, incluindo os valores do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça, de R$ 6.924.454,00, e do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude, de R$ 1.372.718,00.
A redação final da LOA seguirá para sanção do chefe do Poder Executivo Estadual e após sua publicação terá seus efeitos no próximo ano.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Gerson Barbosa
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