Parlamentares do Amapá discutem sobre segurança pública e sistema prisional na Câmara dos Deputados

A Integração das Forças de Segurança na Região de Fronteira do Norte do país e o Colapso do Sistema Prisional. Este foi o tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado federal Marcos Reátegui (PSD/AP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança, Desenvolvimento e Integração de Fronteira.

Participaram do debate a primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Roseli Matos (PP), representando o presidente, deputado Kaká Barbosa (Avante); o presidente da Comissão de Segurança Pública, Jory Oeiras (PRB); os deputados membros da Comissão de Segurança Pública, Charles Marques (PSDC); Jaci Amanajás (PV) e Janete Tavares (PSC), e a deputada Cristina Almeida (PSB), representando a Comissão de Relações Exteriores.

Foram convidados para apresentar as estatísticas de investimentos, déficits e problemáticas relacionados ao tema o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida; o diretor de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Carlos Afonso Gomes; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges e o assessor da PRF, Eduardo Aggio de Sá.

Jefferson de Almeida apresentou um relatório por estado explicando sobre todos os recursos aplicados pelo Depen para a melhoria do sistema prisional, o que foi executado, obras paralisadas e em andamento. Sobre o Amapá, o diretor destacou o recurso no valor de R$ 44 milhões destinados para a construção de uma penitenciária, que não foi investido. "Temos todas as informações e iremos, a partir da semana que vem, deixar disponível no nosso site essas informações para acompanhamento público, pois é importante os parlamentares saberem para fiscalizar e cobrar", declarou Jefferson.

O deputado Jory Oeiras fez uma apresentação mostrando como funciona o sistema prisional do estado, população carcerária e déficit. O parlamentar defendeu a mudança no sistema de ressocialização dos presos dando como exemplo o método Apac, utilizado em Minas Gerais, e a aprovação da PEC 14/16 do Senado Federal, que cria a Polícia Penal. "Uma nova penitenciária com método eficiente de ressocialização que diminua o custo de um detento, prestando mais segurança para os agentes penitenciários é extremamente necessária", disse Jory, que afirmou a importância da PEC como um instrumento de combate ao crime organizado e retomada da ordem e controle do sistema prisional.

A deputada Cristina Almeida falou da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, destacando o funcionamento da ponte Binacional. "Foi uma inauguração parcial, porque temos limite no horário para atravessar, o que causa um impacto negativo para o Brasil e, principalmente, para o Amapá". A parlamentar falou dos apelos feitos pelos moradores de Oiapoque, que criaram o movimento Irmãos da Fronteira e elaboraram uma carta manifesto, entregue à Assembleia Legislativa. "Outra reivindicação é a dificuldade para adquirir o visto, o que torna difícil a entrada dos amapaenses na Guiana. Precisamos de apoio para resolver essa questão".

Renato Antônio apresentou todo o trabalho da PRF nas estradas federais e as apreensões de armas, drogas e contrabando de produtos, com destaque para cigarros, o que gera prejuízo aos cofres públicos. Chamou a atenção para os perigos nas áreas de fronteira, para o aumento dos crimes e o crescimento das facções criminosas. "Temos 410 postos da Polícia Rodoviária Federal, 30% em áreas de fronteira. Nos estados de Rondônia e Acre aumentaram em 500% as apreensões de armas e, consequentemente, o crescimento das facções. Mato Grosso do Sul e Paraná lideraram em 2016 as apreensões de maconha realizadas pela PRF, com 80%". E destacou que o Brasil está na 2ª posição de maior consumidor de cocaína do mundo, pela fragilidade na segurança e falta de um sistema integrado eficiente. O diretor da Polícia Rodoviária comunicou que para o estado do Amapá está prevista a construção de um posto da Polícia Rodoviária para os municípios de Tartarugalzinho e Laranjal do Jari e a ampliação da cobertura de rádio digital para contribuir com a segurança pública.

Afonso Gomes aproveitou para informar que dentro da política de integração da Senasp serão feitos seminários regionais para discutir as problemáticas e políticas públicas para fortalecer a segurança na fronteira. E explicou o projeto para 2018 da secretaria, que cria uma rede de delegacias antinarcóticos. O deputado Jaci Amanajás defendeu a política de prevenção. "Manter um preso é um prejuízo muito grande. Temos que trabalhar a educação e a estruturação das famílias, e isso depende do Estado, de políticas públicas e também da sociedade, que deve fazer a sua parte".

Para o deputado Charles Marques, vencer a crise na segurança é um esforço conjunto. "Os gestores devem ter competência para gerir os recursos destinados para a implementação dos projetos. Os interesses políticos e pessoais não podem prevalecer. Caso contrário, iremos fortalecer as faculdades do crime". Muitos pontos foram discutidos durante a audiência, dentre eles o tráfico de pessoas, a imigração ilegal na Amazônia de pessoas do Oriente Médio, biopirataria, contrabando e descaminho, aumento do número de homicídios e estupros coletivos.

O debate contou com a presença dos deputados federais Lincoln Portela (PRB/MG); Mauro Pereira (PMDB/RS); do defensor público nacional dos Direitos Humanos, Aginaldo Vieira e de Rubens de Araújo Lima, presidente da Associação dos Policiais Legislativos do Senado Federal (Apolesf).

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Rosiane Almeida
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM