Método Apac é apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa

Uma alternativa de recuperação dos presos no sistema carcerário amapaense foi discutida em audiência pública, na manhã desta segunda-feira (27), no Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá. A audiência teve como principal objetivo oferecer o devido conhecimento sobre a metodologia aplicada pela Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e reuniu número significativo de autoridades, representantes de entidades e populares interessados na causa.

O encontro teve a participação da gerente jurídica de Convênios da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Tatiana Flávia Farias de Souza, que expôs os resultados do método em Minas Gerais. "Não queremos concorrer com nenhum sistema carcerário, e sim somar", frisou. O tema da audiência foi proposto pela deputada Roseli Matos (PP) e pelos deputados Jory Oeiras (PRB) e Charles Marques (PSDC), que estiveram em setembro deste ano visitando a Apac de Minas Gerais.

Atualmente, 48 unidades prisionais no Brasil funcionam com o método, 39 delas em Minas Gerais, onde o Tribunal de Justiça incentiva sua implantação desde 2004, por meio do Programa Novos Rumos. Ainda é pouco diante do cenário estadual, já que menos de 5% dos condenados estão sob esse método, reconhecido por instituições internacionais.

O processo desenvolvido pela Apac busca a reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, tendo por objetivo evitar que reincidam no crime, garantindo ainda maior segurança e proteção à sociedade. A associação compromete-se com a Execução Penal, atuando na ressocialização.

O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Lucivaldo Monteiro da Costa, ao abordar o tema Métodos de ressocialização no sistema prisional do Amapá, frisou que a tentativa de reeducação é um grande desafio. "O sistema prisional do estado vem tentando, na medida do possível, fazer este trabalho", informou Lucivaldo Costa, destacando que a precariedade na educação é um dos principais itens para o alto índice de encarceramento.

Com uma população carcerária de 2,9 mil detentos, o dobro da capacidade, o Amapá tem mais de 50% dos presos com idades entre 18 e 29 anos e mais de 70% que não possuem o ensino médio completo. De acordo com o método aplicado das Apac’s, o índice de ressocialização dos condenados é de 85% e o valor gasto com o preso é de R$ 800,00, enquanto que no modelo convencional chega a quatro salários mínimos.

Participaram da audiência o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar; desembargadora Sueli Pini; juiz titular da Vara de Execuções Penais, João Teixeira de Matos Junior; juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas de Macapá, Rogério Bueno da Costa Funfas; advogado Dione Melo, presidente da Ordem Carcerária do Amapá, representando o presidente da OAB, Paulo Campelo e o defensor-geral do Amapá, Horácio Magalhães.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara Cruz
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