A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (22) sobre a cobrança por bagagem despachada pelas companhias aéreas. O encontro abordou a implementação da resolução da Anac que autorizou a cobrança (Resolução 400/16) e o Projeto de Lei 6740/16.
A deputada estadual Janete Tavares (PSC) participou da audiência e ouviu atentamente todos os questionamentos. A parlamentar, que é membro da Comissão de Transportes e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Amapá, disse que a discussão sobre esse assunto, que é de interesse de todos os estados, deve ganhar apoio de toda a classe parlamentar. "É primordial essa discussão. Cada vez mais o cidadão é lesado pelas companhias aéreas que cobram valores abusivos", disse.
"Os amapaenses são muito prejudicados por terem apenas três companhias aéreas que realizam voos. Além dessa limitação, se paga um absurdo para chegar a estados da região Norte, a exemplo do Pará, que é nosso vizinho e em uma viagem que dura menos de uma hora", completou a deputada Janete, reforçando a criação de perfis tarifários diferenciados de acordo com o tempo de voo.
O deputado Helio Leite (DEM/PA) também criticou os altos valores cobrados. "O que se vê após mais de seis meses é o aumento abusivo dos preços das passagens e a redução do número dos voos em diversas localidades do país". Os parlamentares presentes acrescentaram que quanto mais for discutido com as autoridades políticas dos estados e instituições que atuam na garantia dos direitos dos consumidores, mais a população se sentirá representada e reforçado o movimento e ações políticas que buscam solução.
Participaram da audiência representantes das companhias aéreas Latam Airlines Brasil; GOL Linhas Aéreas Inteligentes; Avianca Brasil; Azul Linhas Aéreas Brasileiras; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); de órgãos de defesa do consumidor; do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Ministério Público Federal; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Rosiane Almeida
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM
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"Os amapaenses são muito prejudicados por terem apenas três companhias aéreas que realizam voos. Além dessa limitação, se paga um absurdo para chegar a estados da região Norte, a exemplo do Pará, que é nosso vizinho e em uma viagem que dura menos de uma hora", completou a deputada Janete, reforçando a criação de perfis tarifários diferenciados de acordo com o tempo de voo.
O deputado Helio Leite (DEM/PA) também criticou os altos valores cobrados. "O que se vê após mais de seis meses é o aumento abusivo dos preços das passagens e a redução do número dos voos em diversas localidades do país". Os parlamentares presentes acrescentaram que quanto mais for discutido com as autoridades políticas dos estados e instituições que atuam na garantia dos direitos dos consumidores, mais a população se sentirá representada e reforçado o movimento e ações políticas que buscam solução.
Participaram da audiência representantes das companhias aéreas Latam Airlines Brasil; GOL Linhas Aéreas Inteligentes; Avianca Brasil; Azul Linhas Aéreas Brasileiras; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); de órgãos de defesa do consumidor; do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Ministério Público Federal; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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