O percentual do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Amapá é estabelecido por lei estadual. Ao todo, 25% do arrecadado pelo governo é transferido mensalmente aos 16 municípios de forma proporcional com base em critérios definidos em lei, a exemplo da população, tamanho geográfico, alunos matriculados na rede municipal de ensino e gastos em saúde.
Este percentual está sendo contestado pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), prefeito Ofirney Sadala (Santana), que esteve na manhã desta quarta-feira (8) junto com sua equipe técnica na Assembleia Legislativa (Alap), buscando apoio dos parlamentares no sentido de trabalhar uma alteração na lei. "Queremos sensibilizar os deputados no sentido de fazer a mudança, melhorando essa distribuição na proporcionalidade a todos os municípios", frisou Ofirney Sadala ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (Avante).

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara Cruz
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