A deputada Edna Auzier (PSD) destacou sua viagem a Brasília representando o Parlamento amapaense, em agenda junto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante o Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (18). Na audiência com o ministro, a parlamentar solicitou, em nome do setor madeireiro Amapá, a revogação da Resolução nº 474/2016, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece o novo limite máximo de aproveitamento para conversões de tora em madeira serrada, informadas pelo sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). A resolução reduziu de 45% para 35% esse limite.
Segundo a deputada, essa reivindicação, que é de todos os secretários de Estado da Amazônia e também da Confederação Nacional da Indústria (CNI), visa reduzir os prejuízos ao setor e evitar constrangimentos que a medida pode trazer aos empresários, inviabilizando esse segmento. “Isso fará com que a madeira entre legal e se transforme em ilegal, porque irá gerar muita sobra. Queremos que a resolução seja revogada e que o índice de aproveitamento seja definido por cada espécie de madeira, pois tem umas que rendem mais outras rendem menos. Isso inviabiliza esse comércio e cria constrangimento aos empresários que ficam sujeitos a multas sobre em razão das sobras”, sustentou a deputada, informando que já está marcada uma nova agenda com o ministro Sarney Filho para continuar o debate.
Em aparte, o deputado Júnior Favacho (PMDB) concordou com a preocupação da deputada e defendeu maior debate sobre essa matéria. “Fico feliz com a sua colocação, pois o setor madeireiro é um segmento que tem crescido no estado, gerando renda e emprego na nossa combalida economia. Essa questão precisa ser debatida. Ao serrar uma tora com dois metros, aproveita-se 50%, extraindo-se um metro cúbico de tábua. Ao estabelecer 35% de aproveitamento, forçará a ilegalidade, pois uma parte da madeira processada irá ficar descoberta. E, como a fiscalização dos órgãos ambientais costuma ser truculenta, gerará constrangimentos aos empresários”, ponderou, lembrando que o rendimento depende de cada espécie e, até, da fase lunar.
A Resolução 474/2016 do Conama entrou em vigor no dia 22 de maio deste ano. Seu objetivo é impedir a geração de créditos excedentes (fictícios) de madeira no sistema do DOF. A redução foi proposta pelo Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de aperfeiçoar regras para o transporte e a industrialização de madeira extraída legalmente.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
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