O ambiente escolar, por vezes, vem se tornando foco de violência que pode ser deflagrada por atos de indisciplina. Pensando nisso, a deputada Raimunda Beirão (PMB) protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá o Projeto de Lei nº 0218/17-AL. O PL visa a implementação de atividades com fins educativos para desestimular práticas depredatórias do patrimônio público, reparar danos causados no ambiente escolar e incentivar relações respeitosas entre alunos e professores nas escolas do estado.
A parlamentar garante que o projeto visa cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional, bem como distanciar o adolescente de atos infracionais já no ambiente escolar, buscando resolução meramente administrativa.
De acordo com o disposto no PL, os estabelecimentos da rede estadual de ensino ficam autorizados a aplicar atividades com fins educativos e disciplinares, como medida preventiva e anterior à abertura de inquéritos nas Delegacias de Atendimento à Infância e Juventude, nos casos de infrações cometidas pelos alunos. "A aplicação de atividades com fins educativos deverá ocorrer mediante prática de preservação ambiental, como limpeza do ambiente escolar prejudicado; reparação de danos, na medida das habilidades dos alunos, como, por exemplo, limpeza do pátio, banheiro, material de cozinha, carteiras ou pintura das paredes e muros pichados; e ainda a realização de atividades extracurriculares, especificada previamente pela escola", ressalta a deputada.
O texto do projeto enfatiza que a aplicação das atividades educativas e disciplinares deverá ter a anuência dos pais e do próprio aluno que praticou o ato depredatório, estando proibidas atividades que tenham natureza vexatória ou humilhante para o aluno ou sua família. "As atividades educativas e disciplinares devem ter como objetivo a inclusão e integração do aluno aos processos pedagógicos adotados pela escola. Assim, esse projeto, se aprovado, contribuirá não só para a melhoria da segurança nas escolas, mas, principalmente, para a proteção da vida de crianças e adolescentes de todo o estado e a reparação física de equipamentos e infraestrutura escolar", destaca Raimunda Beirão.
O texto do projeto enfatiza que a aplicação das atividades educativas e disciplinares deverá ter a anuência dos pais e do próprio aluno que praticou o ato depredatório, estando proibidas atividades que tenham natureza vexatória ou humilhante para o aluno ou sua família. "As atividades educativas e disciplinares devem ter como objetivo a inclusão e integração do aluno aos processos pedagógicos adotados pela escola. Assim, esse projeto, se aprovado, contribuirá não só para a melhoria da segurança nas escolas, mas, principalmente, para a proteção da vida de crianças e adolescentes de todo o estado e a reparação física de equipamentos e infraestrutura escolar", destaca Raimunda Beirão.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Gabinete Deputada Raimunda Beirão
Portal: al.ap.gov.br
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