Os deputados Jory Oeiras (PRB), Charles Marques (PSDC), Jaci Amanajás (PV) e Janete Tavares (PSC), dando continuidade às atividades da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alap), participaram de reunião na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília, com o coordenador do programa de Políticas de Proteção de Fronteira, José Camilo da Silva. Os parlamentares ficaram impressionados com os valores destinados ao estado do Amapá para investimentos na segurança pública da região de fronteira.
Segundo informações repassadas por José Camilo, foram R$ 22 milhões destinados entre 2011 e 2013 para o aparelhamento da polícia; radiocomunicação e aquisição do sistema de videomonitoramento. “No período de 2011 a 2013, não tivemos nada de investimentos lá no Amapá referente ao recurso que foi repassado. A execução iniciou no segundo semestre de 2014. A gente até chegou a pensar que o estado não precisava do recurso. Até porque dos R$ 8 milhões que eram para o reaparelhamento, R$ 2 milhões foram devolvidos”, declarou.
Diante das informações apresentadas, os deputados solicitaram um relatório com todos os valores destinados ao Amapá explicando de que forma foram gastos os recursos. "Faremos um levantamento de tudo o que foi feito com esses R$ 22 milhões e verificaremos se o investimento foi executado de forma eficiente. Até porque está tudo bem detalhado no sistema da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o qual teremos acesso”, disse o presidente da comissão, Jory Oeiras.
O deputado Charles Marques declarou ser importante ter acesso às informações junto aos órgãos federais sobre os recursos destinados aos estados para um melhor acompanhamento e fiscalização. “Extremamente importante buscar essas informações em Brasília. Nós, da Comissão de Segurança da Assembleia, acompanharemos e fiscalizaremos todos esses recursos, além de buscar apoio da nossa bancada federal, uma vez que muitos projetos e programas partem da iniciativa e articulação política para a sua realização”, declarou.
José Camilo também explicou sobre o Decreto 8.903/16, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, que trata da organização e atuação de unidades da administração pública federal para sua execução, e sobre o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF). Camilo sugeriu que fosse implantado o GGIF no Amapá.
“Já existem sete estados que criaram o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira. Faltam quatro, incluindo o Amapá, que deveria implantar, pois ganhará força para o Estado no sentido de articular e viabilizar recursos federais”, informou.
O deputado Jaci Amanajás falou da crise na segurança pública e nos demais setores, reforçando a atuação dos agentes políticos. “O crime cresce de forma assustadora e não podemos ficar parados. Temos que unir forças e criar alternativas para iniciar um processo de mudança. Como foi dito nesta reunião hoje, existem projetos que partem apenas de acordos de cooperação”.
A deputada Janete Tavares colaborou com o debate falando que a falta de um sistema educacional eficiente contribui para o aumento da criminalidade. “A população precisa ter acesso aos direitos básicos, à oportunidade de trabalho e qualidade de vida, que é um dever do Estado. Uma sociedade bem assistida forma cidadãos melhores”.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Rosiane Almeida
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