Aprovado na CJR Projeto de Lei que prevê questões sobre o Amapá nas provas de concursos públicos

Em sessão ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR), presidida pela deputada estadual Edna Auzier (PSD), com a participação dos membros, deputados Max da AABB (SD) e Paulo Lemos (Psol), aprovou um Projeto de Lei (PL) Ordinária e 8 projetos de Decreto Legislativo. O destaque foi para o PL de autoria do deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos editais de concursos públicos estabelecerem que as respectivas provas deverão conter questões referentes a assuntos ligados ao estado do Amapá.

Para a relatora do projeto na CRJ, deputada Edna Auzier, a iniciativa visa "estimular o maior e melhor conhecimento cultural sobre o local onde vivemos. Conhecendo a história, a geografia, a formação étnica, social e política, os candidatos terão melhor desempenho nas atividades profissionais no serviço público", defendeu.

O autor da proposição, deputado Paulo Lemos, disse que a intenção é reduzir a vantagem que os concurseiros, sempre melhor preparados, levam sobre os que vivem no Amapá. "É uma antiga reivindicação de acadêmicos e concurseiros, desde a época em que militava nos cursinhos. Essa lei já existe em outros estados, como no Distrito Federal, por exemplo. Muitos candidatos de outros estados passam em concursos aqui, trabalham um ou dois anos e, em seguida, passam em concurso em outros estados e vão embora. Queremos garantir o emprego, já bastante escasso, para os que escolheram viver aqui no Amapá", garantiu.

Para o parlamentar, não há risco do projeto ser vetado pelo Executivo, pois a prática já foi adotada no último concurso público promovido pelo Governo do Estado na área de segurança pública. “Vinte por cento das questões se referem a temas que dizem respeito ao nosso estado”, afirmou.

Entre os projetos de Decreto Legislativo aprovados na sessão, está um, de autoria da deputada Roseli Matos (PP), concedendo título de cidadão amapaense ao deputado e bispo evangélico Antônio Carlos Oliveira Santos, conhecido pelo nome regimental de Oliveira Santos, que mora há 26 anos no Amapá. A relatora do projeto, deputada Edna Auzier, considerou os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao povo do Amapá, tanto no campo religioso quanto na vida profissional, para justificar a honraria. "A homenagem é salutar, dada à atuação do homenageado, que contribui para o desenvolvimento humano, social, prestando relevantes serviços à população do nosso estado", destacou em seu relatório.

Os demais projetos de Decreto Legislativo, aprovados na sessão, concedem títulos de cidadão amapaense a personalidades que, de alguma forma contribuíram com o desenvolvimento do Amapá. São elas: os empresários Kelson Laércio de Freitas Mendonça, Márcio André Bragança Borges e Edevaldo Xavier de Oliveira; a odontóloga Patrícia Ferraz, o delegado de Polícia Civil, Lauriston José Luna Góes, a professora Maria Doralice Silva Espíndola e o advogado Paulo Roberto Oliveira Martins.

Todos os projetos aprovados na CJR serão submetidos ao Plenário da Casa de Leis.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Foto: Jaciguara Cruz
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