O parecer de cinco projetos de Leis, foram aprovados em sessão conjunta das comissões de Orçamento e Finanças (COF) e da Constituição Justiça e Redação (CJR), realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, com destaque para o projeto de autoria do Governo do Estado que altera a lei que trata dos cargos e modifica o plano de cargos e salários dos servidores públicos civis do quadro de pessoal do Estado do Amapá.
Na mensagem enviada a Assembleia Legislativa, o governador Antônio Waldez Góes, justifica que o projeto tem por finalidade extinguir a Gratificação de Plantão prevista na Lei Estadual n 1.929, de 06 de agosto de 2015, incorporando a mesma aos vencimentos de todos os servidores pertencentes ao Grupo Penitenciário do Poder Executivo. "Os servidores pertencentes ao Grupo Penitenciário não poderiam se escusar de desenvolver suas atividades em regime de plantão", garante o governador.
Para o deputado Jory Oeiras (PRB), a aprovação é uma forma de reconhecer o serviço do grupo penitenciário. "Enquanto nós dormimos, estes homens e mulheres fazem a retenção dos apenados na penitenciaria, para que não saiam e pratiquem crimes", finalizou agradecendo os membros da comissão. A votação foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen), Edno Bentes.
Votado em caráter de urgência nas comissões, o projeto deverá entrar em pauta nas sessões ordinárias o mais breve possível. "A gratificação deverá ser incorporada ainda este mês", frisou o deputado Max da AABB, devido a solicitação da urgência da matéria.Na sessão conjunta presidida pelo presidente da COF, deputado Max da AABB, as comissões deram parecer favorável ao projeto de decreto legislativo de autoria do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (Avante), concedendo Título de Cidadão Amapaense ao senhor Antônio Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense. Com um extenso curriculum na área jurídica, Antônio Aparecido, hoje exerce a função de secretario legislativo, na Assembleia Legislativa do Amapá.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Everlando Mathias
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