Pesquisar este blog

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Deputados aprovam Projetos de Lei de iniciativa do Executivo e do Judiciário


Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, (05), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou seis Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e um do Poder Judiciário. Dos seis projetos do Poder Executivo, quatro são da área de saúde pública. O quinto é sobre sustentabilidade na Amazônia e, o sexto, trata sobre a dívida ativa do Estado.

Na área de saúde, os deputados deliberaram sobre o Fundo Estadual de Saúde; criação da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS); contratação temporária de médicos; vinculação do Laboratório Central (Lacen) à CVS; e estrutura organizacional básica da Secretaria Estadual de Saúde. No tocante à sustentabilidade, foi ratificado o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual, que tem por objetivo, a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Na esfera tributária, o Projeto de Lei dispõe sobre alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária.

Projeto de Lei de iniciativa do Judiciário, aprovado na sessão extraordinária, altera a carreira Judiciária dos servidores do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, modificando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e, a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005.

Nesta sexta-feira (07), haverá nova sessão extraordinária para deliberar sobre a perda de mandato do deputado afastado, Moisés Souza, acusado de quebra de decoro parlamentar.



AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Portal: al.ap.gov.br
Blog: casadeleis.blogspot.com
Twitter: @assembleia_ap
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: assembleia_noticias
Flickr: noticias assembleia
Tv Assembleia: Canal - 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM

Nenhum comentário:

Postar um comentário

MPE protocola dois projetos para reorganizar a estrutura e o plano de carreiras, cargos e remuneração de efetivos e comissionados

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Augusto Alves - acompanhado dos promotores de Justiça, Laé...