CJR aprova Projeto de Lei que beneficia policiais e bombeiros militares do quadro especial

A Comissão de Constituição, Justiça Redação e Cidadania (CJR) da Assembleia Legislativa, em sua 14ª sessão extraordinária, aprovou Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Quadro de Praça Policiais Militares Especiais e Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militares, beneficiando mais de 700 servidores.

A sessão, presidida pela deputada Edna Auzier (PSD), com a participação dos deputados membros, Max da AABB (SD) e Charles Marques (PSDC), foi acompanhada por representantes de diversas associações que congregam policiais e bombeiros militares.
Na justificativa que acompanha o Projeto, o governador afirma que, ao mesmo tempo em que a proposição altera a divisão numérica nas graduações do Quadro Especial de Praças dos militares, cria mecanismos de proteção administrativa pública. “Desde então, estarão vedadas novas migrações para o respectivo quadro, salvo, naturalmente as que já estiverem regularmente iniciadas”, diz o documento.

Ao encerrar a sessão, por volta de 19 horas, a presidente da CJR, deputada Edna Auzier, disse estar feliz por trabalhar em prol de uma causa tão justa. “Estamos trabalhando até esta hora, mas estamos felizes neste momento especial, pois sabemos que teremos o reconhecimento desses bravos trabalhadores que merecem esses benefícios por seu trabalho em prol da sociedade”, assegurou.

O deputado Charles Marques, destacou o papel dos militares na segurança pública e disse entender que se trata de um direito desses servidores. “O governador vai sancionar a Lei, não tenho dúvidas. A Polícia Militar do Amapá é a mais honesta do Brasil e eu tenho orgulho disso. O que estamos fazendo hoje é política de Estado. Todos os parlamentares são merecedores de aplausos”, elogiou.
 

O deputado Max da AABB também elogiou a determinação dos militares em busca de seus direitos. “Vocês estão certos em buscar e lutar pelo que acreditam. Esse projeto assegura os direitos de quem não mede esforços na defesa da sociedade. Eu sempre votarei em favor daqueles que merecem nossa atenção”, afirmou.

O tenente bombeiro militar, Machado, presidente da Associação dos Militares do Estado do Amapá (Asmeap), agradeceu aos deputados membros da Comissão e ao presidente da Casa. “Esse esforço da deputada Edna Auzier e dos deputados Max da AABB e Charles Marques, em aprovar o projeto, além do presidente deputado Kaká Barbosa, que nos recebeu com muito respeito, vem ao encontro de nossos anseios e é muito importante para a nossa categoria”, destacou.

O Coronel PM, Barbosa, presidente da Associação dos Servidores do Ex-Território do Amapá (Aspometerfa) destacou a sensibilidade do Executivo e o esforço da Assembleia Legislativa.
"Agradecemos ao governador que enviou o projeto e a todos os deputados pela forma como estão tratando a matéria. A aprovação desse projeto, com certeza vai atender todas as necessidades de companheiros que já têm cerca de 27 anos de serviço na corporação”, considerou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa, considerou positiva a movimentação dos militares em prol da aprovação do projeto e anunciou a votação em plenário para esta quarta-feira (21). “É importante a vinda dessas associações de militares e suas participações aqui na Casa de Leis, no que tange a reivindicação de um projeto que vai beneficiar policiais militares e bombeiros. A Assembleia ouviu as reivindicações, o projeto já está passando pelas Comissões e, deverá ser votado, em plenário, nesta quarta-feira (21). Há uma carência muito grande em relação a estrutura de pessoal na Polícia Militar e esse projeto vai nivelar todas as classes de policiais, com os bombeiros militares. A vinda deles aqui reflete a nova realidade vivida nesta Casa de Leis, que hoje está aberta à todas as associações, e sempre disposta a ajudar a sociedade”, finalizou.


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