O deputado Pedro DaLua destacou nesta terça-feira, 16, o lançamento pelo governo do Estado dos editais que regulamentam a administração das unidades de saúde do Estado sob gerência de Organizações Sociais (OSs) e que servirão para a seleção dessas instituições. O novo modelo de gestão irá contemplar, inicialmente, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, prevista para ser inaugurada ainda no primeiro semestre deste ano.
As Organizações Sociais são entidades do chamado terceiro setor - setor não estatal, mas de interesse público, que colaboram com a administração por meio de parcerias específicas para a realização de serviços públicos em sentido amplo (ensino, pesquisa científica, cultura, saúde, proteção do meio ambiente, etc.).
DaLua é autor do projeto de Lei 118/2016, que altera dispositivos da Lei nº 0599, de 25 de abril de 2001, sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Como a nova redação, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, à segurança alimentar, à segurança pública, ao atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ao atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes, à proteção e conservação do meio ambiente, à promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento, e seus serviços auxiliares.
Com a lei, além da saúde – cujo edital foi lançado nesta terça-feira, outras áreas poderão receber gestão de OSs. São elas: assistência social, cultura, educação, desenvolvimento tecnológico, gestão de atendimento ao público, gestão de serviços sociais e auxiliares em unidades prisionais, integração social do menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, educação profissional e tecnológica; esporte e lazer.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 16/05/2017
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