Visando reduzir ataques a agências bancárias do Estado, o deputado estadual Bispo Oliveira (PRB), protocolou, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), projeto de lei que estabelece normas de segurança para operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. “O presente projeto de lei que ora apresentamos tem por finalidade proporcionar maior segurança à população de nosso Estado, uma vez que as operações de carga e descarga de valores vêm sendo realizada em vias públicas, colocando as pessoas que por elas transitam em condições de permanente risco de vida. São inquietantes os níveis de insegurança que dominam as grandes cidades e que também já se estenderam aos pequenos municípios”, justifica o deputado.
Segundo a proposta do parlamentar, fica vedada a realização de carga e descarga em via pública, devendo ser, obrigatoriamente, realizada em local protegido, no interior do estabelecimento. As empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas a multa de 35 mil Unidade de Referência Fiscal (UFIR), que terá o valor dobrado a cada reincidência dos estabelecimentos. A matéria, é destinada a empresas que operam veículos denominados carros-fortes.
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