Promovida pelo mandato da deputada Roseli Matos, a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) realizou na manhã desta sexta-feira (12), no Plenário da Casa de Leis, a Audiência Pública “O Papel da Escola do Legislativo, sua Importância e Funcionalidade”, ocasião em que foram debatidas esta e outras questões envolvendo esse importante instrumento de formação e conscientização do servidor público legislativo
Após a abertura, pela presidente da sessão, deputada Roseli Matos (PV), usou da palavra a diretora da Escola do Judiciário do Amapá, professora Wilca Costa que falou sobre os avanços da instituição nesses 14 anos de existência. “ A Escola do Legislativo do Amapá foi fundada em maço de 2013 e, nesse período, já funcionou em mais de um local, até se instalar definitivamente no anexo, onde hoje está localizada. A Elesg tem um projeto pedagógico ainda em construção, e é destinada a formar e aperfeiçoar nossos servidores e os servidores das Câmaras de Vereadores dos diversos municípios amapaenses. É importante destacar o apoio que a escola está recebendo do presidente Kaká Barbosa e da deputada Roseli Matos, incansáveis na busca de parcerias e de incentivos que ajudem a desenvolvê-la e a torná-la cada vez mais eficiente no seu mister”, enfatizou.
O deputado André Abdon, um dos colaboradores do evento, também falou na ocasião, parabenizando a deputada Roseli Matos, pela iniciativa de promover eventos voltados a capacitação do servidor público. “Admiro as iniciativas e o dinamismo da deputada Roseli Matos, preocupada em mudar a cara da Escola do Legislativo. Sou filho de dentista e de uma professora e tenho a consciência de que o conhecimento é importante para elevar a qualidade de vida, nossa e de nossa família. E é isso que a Escola do Legislativo está proporcionando, tanto para os servidores da Assembleia Legislativa quanto para os das Câmara de vereadores do Estado”, declarou.
O procurador de Justiça, Nicolau Crispino foi o terceiro palestrante e falou sobre “A Visão do Ministério Público sobre papel da Escola do Legislativo. “Tanto a Escola do Legislativo quanto a do Ministério Público têm a missão de formar e aperfeiçoar os servidores dessas instituições. No caso do Ministério Público, em nível nacional, essas escolas, ou são ligadas diretamente à Procuradoria Geral – como é o caso do Amapá -, ou pertencem a uma fundação, ou ainda, podem estar ligadas associações dos membros do Ministério Público. Mas todas elas têm a visão de escola formadora dos membros e entes dos respectivos ministérios públicos. Seus diretores integram um colegiado que, periodicamente, se reúne para definir as regras gerais a serem seguidas por todas as escolas. O Ministério Público da União, também possui uma escola que, a exemplo dos MP’s Estaduais também está voltada para a formação e aperfeiçoamento dos diversos minstérios públicos”, concluiu.
O último palestrante do evento, o presidente da Associação Nacional das Escolas Legislativas, Florian Augusto Madruga, iniciou cumprimentando os integrantes da mesa e fazendo uma homenagem ao jornalista Elpídio Amanajás, a quem classificou de “verdadeiro embaixador da Assembleia Legislativa em Brasília, principalmente no Senado Federal, onde ele se faz presente e está sempre reivindicando melhorias e ações para o Poder Legislativo Estadual”.
Em seguida, Madruga, que há 43 anos trabalha no Senado Federal, lembrou que a Escola do Legislativo é um avanço previsto na Constituição Federal de 88. “Sempre ouço a pergunta: para que servem as Escolas Legislativas? E eu respondo, citando a Constituição Federal, Artigo 39, parágrafo 2°, onde o constituinte colocou: A União, os Estados e Distrito Federal manterão Escolas de Governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos, um dos requisitos para a formação na carreira, facultado para isso, a celebração de convênios e contratos entre os entes federados. Então, elas servem para profissionalizar o servidor público”, explicou.
O palestrante encerrou sua fala citando São Francisco de Assis como exemplo de perseverança e de humildade. “Sou devoto de São Francisco de Assis e de sua frase genial, porém difícil de seguir: ‘Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível’. E, as Escolas do Legislativo, no meu entendimento, tem tudo a ver com esse perfil franciscano: faz o necessário, como manda a constituição; faz o possível, com ações para a cidadania e, daqui há pouco, a gente estará transformando o Amapá numa referência para o Brasil, quem sabe?”, concluiu.
Para a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Roseli Matos (PP), o evento superou as expectativas. “Foi excelente! Não poderia ser melhor. A participação da deputada Cristina Almeida, da deputada Edna Auzier, do deputado Jaci Amanajás e de servidores da casa, dos professores e estudantes foi muito importante. O Florian foi muito feliz na sua apresentação. Tivemos conosco o procurador Nicolau, o vereador Jailson Matos e a vereadora do Mazagão. Hoje, pudemos compreender melhor o que é a Escola do Legislativo, sua importância e como deve funcionar. Nosso trabalho, neste momento, é de resgatar a Escola, de fortalecê-la, na perspectiva de trabalhar primeiro o interno depois o externo. Acredito que o objetivo deste evento foi plenamente alcançado”, enfatizou.
A solenidade foi encerrada com a entrega aos diretores de escolas estaduais, presentes, de exemplares da “Constituição em Miúdos”, uma versão da Constituição Federal, destinada a crianças e jovens, elaborada pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores do município Gaúcho de Pouso Alegre.
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