Está pronto para ser votado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), projeto que obriga a gravação da condição de portador de epilepsia ou alérgico no documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos portadores desse mal.
De acordo com o projeto a inclusão será obrigatória nos documentos expedidos no Estado do Amapá pela Secretaria do Estado da Justiça e Segurança Publica (Sejusp) e o Departamento Estadual de Transito (Detran). “A medida legislativa em apreço é de suma importância tendo em vista que todas as vezes que uma pessoa sofre um mal súbito ou, mesmo, ou mesmo se envolveu em um acidente automobilístico que afete sua integridade física, ficando, muitas vezes, inconsciente, a carteira de identidade e a carteira nacional de habilitação são os primeiros documentos procurados e utilizados pelos socorristas e paramédicos para identificação da vitima”, defende o autor do projeto, deputado Pastor Oliveira (PRB).
De acordo com o projeto, portador de epilepsia ou alérgico portador de carteira de identidade emitida até a data da lei poderá requerer a gravação em seu documento junto ao órgão oficial de identificação civil.
Na justificativa da proposta o deputado, argumenta que o registro da condição de portador de epilepsia ou alérgico na carteira de identidade constitui medida importante nas situações em que o doente necessita de assistência médica de urgência ou se encontra inconsciente ou impossibilitado de informar essa condição. "Isso não apenas facilita a atuação das equipes de saúde encarregadas da assistência ao alérgico como pode salvar sua vida", disse.
O Pastor Oliveira ressalta ainda que as alergias constituem importante problema de saúde pública e que não existem no Brasil serviços disponíveis na proporção do problema. "Não apenas um contingente considerável de brasileiros é portador dessas patologias como - em decorrência de más condições de habitação, higiene e ambientes de trabalho poluídos - esse problema apresenta tendência ao agravamento", alertou.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 31/03/2017
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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