Comissão de Políticas Agrárias da ALAP cobra agilidade na transferência de terras da União para o Estado

​Reunida em sessão ordinária nesta quarta-feira (22) a Comissão de Políticas Agrárias (CPA) da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pela deputada Roseli Matos, decidiu cobrar do Governo do Estado, ações efetivas visando agilizar o processo de transferência das terras da União para o Estado do Amapá. Para isso, a CPA elaborou um manifesto que será entregue ao Governador Waldez Góes, durante audiência que está sendo marcada para os próximos dias.

No documento, a Comissão lembra o tempo que já se passou desde o início do processo de transferência, coloca os técnicos da CPA à disposição do governo e se dispõe a auxiliar o executivo na atualização da legislação pertinente a esse tema. “O decreto do Presidente Lula que transferiu as terras da União para o Estado do Amapá foi assinado dia 7 de dezembro de 2007”, lembra o manifesto, afirmando, em seguida, que “a Assembleia Legislativa estará de mãos dadas com executivo para elaborar a atualização da legislação agrária do Estado Amapá e, definitivamente, iniciar um processo transparente de reorganização fundiária no Amapá”, conclui.

Para a presidente da CPA, deputada Roseli Matos, é necessária uma ação urgente para a regularização definitiva das terras do Estado. “O Amapá precisa que essas terras, na prática, estejam regularizadas. As glebas que já estão prontas, precisam serem matriculadas, pelo governo, no cartório de imóveis. E o povo necessita da legalização dessas terras. Ele só vai ter melhores condições de trabalho com a regularização de suas terras. Estamos tendo prejuízo econômicos causados por essa falta efetiva das transferências das terras do Amapá ao cidadão e a cidadã que são seus legítimos donos. Estamos cobrando, do Governo do Estado, um cronograma para a efetivação dessas transferências”, informou.

Além da deputada Roseli Matos, participaram da sessão, a vice-presidente da CPA, deputada Edna Auzier, e os membros, deputados Max da ABB e Maria Góes.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
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