Uma denúncia muito grave, levantada pelo deputado Max da ABB ( SDD ), envolvendo a cobrança indevida de tributos nas contas de energia elétrica, pelo Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), viralisou na internet, ganhando as redes sociais e sendo compartilhada no Brasil inteiro. O parlamentar, que é contador de profissão e, durante muitos anos foi bancário, descobriu que a empresa está cobrando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre tributos como Cofins e PIS, gerando cobrança de tributos sobre tributos, o que é ilegal.
Durante entrevista ao Programa “Canal Legislativo”’ da Rádio Assembleia, nesta terça-feira (21), o deputado Max da ABB disse que se surpreendeu com a repercussão de sua denúncia entre internautas do Brasil inteiro. “Fiz um desabafo no Face e já tivemos mais de 55 mil visualizações. O assunto ganhou repercussão no Brasil todo e descobri que em alguns Estados a Justiça já está agindo sobre essa questão e em alguns casos, a população já teve ganho de causa”, disse o deputado informando que já tomou algumas providências. “Fiz um requerimento aqui na Casa, pedindo a suspensão desse tributo indevido. Vou ingressar com um Mandado de Segurança contra a Secretaria da Fazenda, pedindo que cesse essa cobrança. E também pretendo ajuizar uma Ação Popular para que todos usuários que pagaram indevidamente esse tributo nos últimos cinco anos, tenham devolvido o que gastaram. E, pela lei, tudo o que é cobrado indevidamente, deve ser devolvido em dobro”, alertou.
O deputado Max disse também que, em razão da grave crise econômica, sugerirá ao Governo do Estado que busque um acordo, para não pagar em dobro e ainda parcele essa dívida. “Sei que o Estado não pode pagar tudo de uma vez, por isso, seria interessante um acordo que permitisse o parcelamento da dívida, quem sabe, deduzindo na própria conta de energia. Tudo é possível através de negociação”, finalizou.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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