Durante a 5ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), foram aprovados dois projetos, 12 moção de congratulações e 15 requerimentos de autoria de vários parlamentares. Em votação única, foram aprovados dois projetos do Poder Executivo, que dispõe sobre o ensino da Polícia Militar do Estado do Amapá e o segundo altera a Lei nº 2.100, de 28 de Setembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida para os fins estabelecidos no Protocolo de Intenções nº 001/2016.
No grande expediente o deputado Pastor Oliveira (PRB), comentou sobre o projeto de lei aprovado em novembro do ano passado, que isenta as igrejas da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas contas de água, luz, telefone e gás, será sancionado pelo Governo do Estado. O discurso do pastor foi aparteado pelo deputado Charles Marques (PSDC) e a deputada Telma Gurgel.
A deputada Cristina Almeida, também usou a tribuna e colocou em pauta a situação dos transportes alternativos do município de Oiapoque. Por mais de dez minutos o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos do Município de Oiapoque (Cootranspoi), Pablo Brasil, falou da luta da categoria que busca espaço na disputa com o ônibus para realizarem seu trabalho. “Durante o inverno os ônibus não vencem os atoleiros, nós atendemos todos os municípios com carros traçados e somos vistos como clandestinos”, frisou o presidente.
A deputada citou a lei aprovada na Casa, que dispõe sobre a autorização do transporte alternativo de passageiros e cargas e veículo intermunicipal. “Peço atenção dos senhores parlamentares, porque esta lei foi aprovada em um momento de conflito quanto a autorização para o uso do transporte alternativo no município de Mazagão”, destacou a parlamentar, assegurando que a lei passou a vigorar para todo o Estado do Amapá.
Finalizando a deputada Roseli Matos (PP), fez convite aos parlamentares para participarem da sessão solene proposta por ela e a deputada Edna Auzier, a ser realizada na próxima sexta-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), para homenagear as empresas parceiros e voluntários nas ações sociais realizadas pela casa em 2016.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Blogcasadeleis.blogspot.com
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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