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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Deputada Edna Auzier institui programa de reaproveitamento de alimentos perecíveis e não perecíveis


Preocupada com o grande desperdício de alimentos observado em estabelecimentos que trabalham com esses gêneros no Estado, a deputada Edna Auzier (PSD), instituiu através de Projeto de Lei aprovado na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, programa de reaproveitamento de alimentos.
O Projeto de Lei propõe que os gêneros alimentícios, com data próxima de seus vencimentos ou com embalagens danificadas, mais ainda próprias para consumo humano, destinados a descartes em hipermercados, supermercados, mercadinhos/mini box, restaurantes e shopping centers, sejam doados a entidades de cunho assistencial. 
Os alimentos perecíveis a que se refere o projeto, devem ser de origem vegetal, sem valor comercial, mas aptos para reaproveitamento e consumo humano ou animal. As empresas doadoras, assim como entidades receptoras que participarem desse Programa, deverão obedecer aos critérios de segurança alimentar e nutricional.
Ainda, segundo o Projeto de Lei, deverão ser beneficiadas com as doações, as instituições sociais públicas ou privadas que fazem assistência à população em situação de carência como; creches, abrigos, casas de apoio, todos que fazem atendimento social e que tenham condições de receber tais benefícios, ficando impedidas de comercializar os alimentos
Além de isentar de ICMS os produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis doados para entidades sociais por supermercados, hipermercados, distribuidoras de alimentos, mercadinhos/mini box, o Projeto de Lei também protege pessoas jurídicas que fizerem parte do programa de doação de alimentos, seja para entidades públicas ou privadas, contra infração /penalidade por conta dos produtos doados, a não ser nos casos de dolo, fraude, má fé, ou reincidência de fatos lesivos.
O acompanhamento e a fiscalização dos procedimentos estabelecidos na lei, ficarão sob a responsabilidade do Estado que deverá dispor de equipe técnica para esses fins. O projeto segue, agora, para apreciação governamental podendo ser sancionado ou vetado.




Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa

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