O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua, defendeu nesta quarta-feira, 1, a diminuição da burocracia para o atendimento e formulação do processo de tratamento de pacientes fora do estado além de uma gestão financeira independente do Programa Tratamento Fora de Domicílio (PTFD) pois o recurso do PTFD é gestionado pelo secretário da saúde, o que burocratiza demais o programa.
A defesa foi feita após o parlamentar protocolar requerimento para que no dia 10 de março ocorra audiência pública a fim de ouvir reivindicações e apelos dos pacientes atendidos pelo PTFD.
“O rosário é grande”, diz o deputado. Cansados de esperar providências do poder público, eles resolveram se organizar numa associação como forma de pressionar o Estado a melhorar as condições de prestação do benefício, subsidiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fundaram a Associação Amapaense de Apoio ao paciente em Tratamento Fora do Domicílio (AAPTFD), atualmente presidida por Ruany Camila Soares da Silva.
Dentre as principais reivindicações está o aumento no valor nos auxílios financeiros, especialmente da contrapartida do Estado. Os pacientes também pedem a atualização e regularização do auxílio financeiro, que está atrasado e a emissão dos bilhetes aéreos no prazo de 36 horas. Outra reivindicação é que, quando o paciente viaja por meio fluvial, as condições são precárias. Os usuários também denunciam a falta de logística para os funcionários do PTFD, como carro, telefone e internet.
DaLua vai convidar os senadores Davi, Randolfe e Capiberibe afim de buscar recursos para o programa além da juíza federal Livia Perez e o desembargador Carlos Tork, que já vem compondo uma comissão que trata de questões da Saúde e que foram conciliadores em vários litígios na gestão anterior da Sesa.
O deputado também vai convidar pacientes e gestores da Casa de Apoio San Remo, que recebe pacientes em tratamento no Pará. Segundo informações, o atraso no pagamento da unidade chega a seis meses, dos quais quatro foram herdados ainda da gestão de Camilo Capiberibe.
Para acompanhar no site www.al.ap.gov.br
Requerimento nº 0018/2017, de 01 de fevereiro de 2017.
Protocolo nº 0431/17
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro DaLua (PSC)
Assessoria de Comunicação Social
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