Região Metropolitana de Macapá, Lei de Pedro DaLua, consolida Ponte da Integração

O governador Waldez Góes anunciou esta semana, durante a inauguração da Ponte do Rio Matapi, denominada de Ponte da Integração, a sanção da Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Macapá, integrando à capital os municípios de Santana e Mazagão. A lei é de autoria do deputado Pedro DaLua.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em abril deste ano, após ampla discussão. DaLua ouviu os representantes dos municípios, que foram unânimes nos argumentos favoráveis à aprovação do PL. O prefeito Dilson Borges assegurou que Mazagão está preparado para a adequação. “Estamos em desenvolvimento constante, e preparados para integrar a Região Metropolitana. Chegamos a discutir sobre o consórcio para a coleta de lixo, porém não avançou. Este assunto é de interesse de todos e pode ter continuidade agora. A integração pode não resolver tudo, mas é um grande avanço”.
A sanção da lei nº 096/2016 ocorreu ainda em 19 de agosto mas somente agora foi anunciada oficialmente pelo governador. O texto está publicado no Diário Oficial do Estado nº 6199.

A Lei de DaLua altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003, com base na Constituição Federal, que permite no parágrafo 3º, do Art 25, que os Estados, mediante Lei Complementar, instituam regiões metropolitanas. A aprovação garante benefícios para os entes, como a criação de linhas de ônibus ligando os três municípios, tarifa telefônica única e a realização de consórcio para licitações como da coleta de lixo, que são problemas vividos pelos moradores.

Gabinete Deputado Pedro da Lua
Texto: Marileia Maciel
Foto: Cleito Souza