Projeto propõe isentar igrejas da cobrança do ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás

Igrejas e templos poderão ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas contas de água, luz, telefone e gás. O projeto de Lei protocolado no final do mês de junho de 2015, será votado na sessão ordinária desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Amapá. “As igrejas além do objetivo a que se propõe de acordo com o credo e prática social de cada instituição acabam praticando um grande benefício à sociedade, uma vez que tiram da rua pessoas que estão em depressão, alcoólatras, drogados, e restituem o bem estar, a reintegração em comunidades, bem como ajudam pessoas carentes através de assistência social”. Justifica o autor da proposição, deputado Pastor Oliveira (PRB). 
O projeto de Lei em pauta, uma vez aprovado, confere as Igrejas e templos de qualquer natureza ou denominação a isenção do pagamento do ICMS nas Contas de Água, Luz, Telefone e Gás, um benefício fiscal que ajudará essas entidades religiosas à ampliar o trabalho social que já pratica, amenizando assim muitos problemas sociais, e consequentemente evitando prejuízos para os cofres públicos.
A isenção determinará a apresentação de CNPJ, certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município, estrutura de titularidade ou posse da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrado. “Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da presente Lei”, frisou o deputado.
Após aprovado o projeto segue para sanção do governador do Estado Waldez Góes, que definirá diretrizes para o cumprimento da Lei.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
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Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias 
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