Ao comentar sobre um acidente ocorrido esta semana, envolvendo uma ambulância que capotou no bairro do Pacoval quando seguia para atender uma falsa ocorrência, fruto de trote, o deputado Pedro DaLua (PSC) propôs a reformulação da Lei nº 1551/2011 que criou o Programa “Patrícia Gonçalves Façanha”, a chamada “Lei do Trote”.
Para o deputado, a punição estabelecida na Lei é muito branda diante dos inúmeros prejuízos decorrentes de trotes. “No caso deste acidente, além do prejuízo com o patrimônio público, se houvesse um paciente na ambulância, uma vida poderia ter sido ceifada”.
DaLua defende multas de até R$ 2 mil a quem passar trote telefônicos em serviços de atendimento a emergência que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Atualmente a legislação em vigor prevê multa de R$ 293, um terço do salário mínimo, e sequer é aplicada.
O deputado também defende que seja determinado às operadoras que passem os dados cadastrais das linhas usadas para trotes. Caso haja reincidência na ação, os serviços de telefonia do usuário poderão ser bloqueados, outra inovação proposta na lei. “Reconheço a importância e relevância da lei 1551, de autoria da deputada Maria Góes, mas entendo que ela pode ser aprimorada e consigamos punir os responsáveis por trotes”.
Assembleia Legislativa do Amapá
Gabinete Deputado DaLua
Assessoria de Comunicação
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