No Dia Mundial sem Carro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pedro da Lua, defendeu mais investimentos em ciclovias e no transporte público. Ele é autor da Resolução que criou a frente parlamentar que discute a questão da acessibilidade e mobilidade urbana. Treze parlamentares fazem parte. A ideia do deputado é colocar em prática a ampla legislação existente sobre o tema, mas “relegada à letra morta em nosso Estado”, segundo ele.
Além da questão envolvendo ciclovias e transporte público, outra cobrança refere-se à acessibilidade dos prédios públicos ou aqueles de natureza privada, mas de uso coletivo. Mesmo havendo legislação disciplinando o tema, poucos são os prédios integralmente adaptados a cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. “Vamos começar fazendo o dever de casa. Faço coro a um requerimento do deputado Paulo Lemos, que cobra a adaptação do plenário da Assembleia para que cadeirantes tenham acesso a nossas sessões”, declarou.
O parlamentar do projeto de lei que condiciona a locação de prédios pelo Poder Executivo à condição de obedecerem integralmente aos critérios de acessibilidade. Pedro da Lua lembra que a maioria dos bairros de Macapá são resultantes de uma ocupação espontânea ou fragilmente planejada. Essa característica criou em nossos espaços urbanos inúmeras barreiras físicas para as pessoas com dificuldades para sua locomoção, como é o caso da pessoa com deficiência permanente ou mesmo pessoas com restrições temporárias, dentre eles acidentados, mulheres grávidas, crianças e idosos.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação
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