Deputada Cristina diz que extinção do Quadro Especial da PM é um retrocesso

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) usou a tribuna na 65º sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ocorrida no dia 20 de setembro, como porta voz da maioria dos policiais e bombeiros militares do Estado, para explanar os benefícios e prejuízos do Projeto de Lei Complementar 001/16, de autoria do Executivo, o qual versa sobre a redistribuição de vagas do Quadro Especial-QE de militares.

Ao se pronunciar, a Deputada informou que seu posicionamento desde o início foi não votar pela aprovação sem antes reformularem os artigos 3º e 4º, por entender que os mesmos apresentam uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora dos referidos militares. "Não podemos aceitar que esta Casa aprove projetos cujo o teor representa retrocesso para a carreira destas praças, uma vez que a base de sustentação das instituições militares são cabos, soldados e bombeiros militares", ressaltou.

Cristina explicou também sobre a redistribuição das vagas do QE contida nos artigos 1º e 2º do PL, necessária para garantir que os militares já pertencentes ao quadro possam ascender funcionalmente, sejam promovidos e alcancem todas as graduações possíveis dentro do respectivo quadro, e assim possam ter mais tranquilidade, pois estão próximo da aposentadoria.

Quanto aos artigos 3º e 4º, a Deputada considera um verdadeiro retrocesso. "O artigo 3º determina o início da extinção do QE, o qual prejudica de imediato 45 soldados que preencherão os critérios para promoção de cabo em 2017, bem como centenas de soldados nos próximos anos. E o artigo 4º é uma ilusão, pois trata-se do remanejamento de vagas do QE para o Quadro Combatente".

A parlamentar parabenizou o trabalho da comissão dos militares do QE da polícia militar e bombeiro militar, ASPOMETARFA e ASMEAP, por trabalharem na elaboração do PL durante oito meses, mas não poderia ser a favor de projetos que prejudicam a base de sustentação das praças, neste caso, um prejuízo na carreira de aproximadamente 2 mil profissionais.

E disse que a extinção do QE só poderia ser adotada após o Estado elaborar um Plano de Carreira justo para as praças. "Quero declarar meu apoio pela manutenção do Quadro Especial e iniciar a Criação do Plano de Carreira para praças da Policia Militar e Bombeiro Militar", finalizou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida

Texto e foto – Ascom GAB