Por iniciativa da deputada Edna Auzier (PDS), foi realizada nesta quarta-feira (21), uma Audiência Pública para tratar sobre “Propostas de uma nova Política Florestal para o Estado do Amapá”, abrangendo áreas de recuperação, desenvolvimento sustentável e outros temas de relevância sobre este assunto.
O evento antecede a votação em plenário do Projeto de Lei de autoria do Executivo propondo a nova Política Florestal para o Estado, desenhada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). Tudo com base nas diretrizes do novo Código Florestal Brasileiro.
A nova política visa principalmente o fortalecimento da gestão florestal do Amapá, com os benefícios de serviços ambientais, na medida em que a floresta é conservada e tem a manutenção do clima, conservação dos solos e manutenção dos recursos hídricos.
Em nível federal, já existe um esforço da União, no sentido de fortalecer essa política. Em 2008 o Brasil firmou convênio com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na qual tem um mecanismo de apoio à formulação de Políticas Florestais Nacionais e das unidades federadas. Posterior à consolidação do Plano Nacional de Florestas, o país priorizou a formulação das Políticas Florestais para estados das regiões Norte e Nordeste.
A deputada Edna Auzier entende que esse trabalho é fundamental para o avanço do Estado na consolidação do setor produtivo florestal. “Esta semana tivemos o primeiro carregamento de 25 mil toneladas de soja, produzidas no Estado. Isso demonstra o potencial do Estado na exploração racional de seus recursos naturais. A Audiência Pública de hoje, é um dos pré-requisitos para esse avanço, com o respaldo técnico científico dos órgãos encarregados e com a participação da sociedade civil organizada, para a formulação de uma política consistente e adequada à realidade do Estado. Num estado extrativista como o nosso, existe um vínculo muito forte da sua população com o extrativismo, com o uso dos recursos das florestas, o que proporciona geração de emprego e renda, de forma planejada", afirma a parlamentar.
O presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá, Marcos Tenório disse que a nova lei se destina a melhorar o aproveitamento das florestas. “O maior potencializador da nova Lei será o pequeno produtor. É ele, principalmente quem que vai permitir o múltiplo aproveitamento de nossas florestas, que é uma vocação natural do Estado. Um dos objetivos dessa lei é consolidar o sistema de conservação. Onde antes era apenas preservação, hoje será preservação e aproveitamento. Essa política, que estamos debatendo, é voltada ao desenvolvimento econômico do Estado. Explorar, fiscalizar, manejar e acompanhar a atividade econômica dentro de um Estado que tem mais de 95% de seus recursos naturais inexplorados”, afirmou.
O presidente do IMAP, Luiz Henrique Costa, elogiou a iniciativa da deputada Edna Auzier em conduzir esse importante debate e explicou o objetivo da nova lei. “Estamos efetivando a transferência das terras feita pela União ao Estado. E, dessa forma, vamos potencializar os trabalhos do IEF, das concessões florestais, trabalhos com as comunidades tradicionais, com os ribeirinhos e com agricultores familiares. Tudo isso, em conjunto, promovendo políticas públicas de qualidade e com segurança jurídica. Isso ensejará que o Estado promova o fomento oficial, o licenciamento ambiental e outras políticas desenhadas e delineadas no decorrer do tempo, na medida em que surgirem novas necessidades”, enfatizou, explicando que o processo contará com a parceria de outros órgãos como Incra, Ibama, entre outros.
O evento contou com a participação do público e de diversas autoridades e especialistas em gestão florestal e gestão ambiental.
Paulo Araújo de Oliveira
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Macapá -AP
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