A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realizou a última sessão ordinária do primeiro semestre nesta quarta-feira (29), esvaziando a pauta onde 17 (dezessete) matérias tramitavam, entre elas requerimento de autoria do deputado Augusto Aguiar (PMDB) que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a Companhia de Eletricidade do Amapá, a CEA. Ainda foi necessário convocar uma sessão extraordinária – que entrou pela tarde – destinada a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.
Segundo o autor do pedido de abertura de CPI contra a estatal de energia do Amapá – que acabou aprovada por unanimidade – essa é uma decisão já tardia, mas ainda necessária para se esclarecer os motivos para o aumento das reclamações por parte dos consumidores da CEA. “Queremos saber desde o plano de investimento daquele empréstimo bilionário feito pelo estado sob pretexto de sanear as contas da CEA e preparar a rede de distribuição da energia do Linhão do Tucuruí, o que acabou não acontecendo”, disse Aguiar.
Em aparte, a deputada Raimunda Beirão (PMB) lembrou a situação da região do chamado Vale do Jari, onde a linha de transmissão que vem da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, entra no estado do Amapá. “Toda a sociedade amapaense criou uma expectativa em torno dessa energia, no sentido que seria a redenção econômica para o estado, especialmente para a indústria, mas o que se vê hoje são empresas até fechando as portas pela péssima qualidade dos serviços que a CEA presta aos consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas”, aponta Beirão.
O presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), disse que no que depender da atual gestão da Casa, a CPI da CEA terá todo o apoio necessário para realizar um grande trabalho. “Estamos disponibilizando os meios necessários para o funcionamento desta comissão, seja, recursos humanos ou técnicos, pois diariamente nossos deputados e nossas deputadas recebem toda sorte de reclamações por parte da população, então estamos garantindo uma resposta a tudo isso com uma investigação séria e célere sobre os problemas da CEA”, disse o dirigente do Parlamento Estadual.
A CPI da CEA terá cinco integrantes, sendo um presidente e um relator escolhido pelo próprio colegiado. A definição destes nomes ocorrerá nos próximos dias, conforme a proporcionalidade partidária. Atualmente, segundo a advogada Patrícia Aguiar, que é a titular da Secretaria Legislativa, existem dois blocos partidários inscritos na Casa, além do PMDB, que tem uma bancada individualizada. A CPI terá 120 dias para concluir seu parecer, prorrogáveis pelo mesmo período.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Foto – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
Segundo o autor do pedido de abertura de CPI contra a estatal de energia do Amapá – que acabou aprovada por unanimidade – essa é uma decisão já tardia, mas ainda necessária para se esclarecer os motivos para o aumento das reclamações por parte dos consumidores da CEA. “Queremos saber desde o plano de investimento daquele empréstimo bilionário feito pelo estado sob pretexto de sanear as contas da CEA e preparar a rede de distribuição da energia do Linhão do Tucuruí, o que acabou não acontecendo”, disse Aguiar.
Em aparte, a deputada Raimunda Beirão (PMB) lembrou a situação da região do chamado Vale do Jari, onde a linha de transmissão que vem da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, entra no estado do Amapá. “Toda a sociedade amapaense criou uma expectativa em torno dessa energia, no sentido que seria a redenção econômica para o estado, especialmente para a indústria, mas o que se vê hoje são empresas até fechando as portas pela péssima qualidade dos serviços que a CEA presta aos consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas”, aponta Beirão.
O presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), disse que no que depender da atual gestão da Casa, a CPI da CEA terá todo o apoio necessário para realizar um grande trabalho. “Estamos disponibilizando os meios necessários para o funcionamento desta comissão, seja, recursos humanos ou técnicos, pois diariamente nossos deputados e nossas deputadas recebem toda sorte de reclamações por parte da população, então estamos garantindo uma resposta a tudo isso com uma investigação séria e célere sobre os problemas da CEA”, disse o dirigente do Parlamento Estadual.
A CPI da CEA terá cinco integrantes, sendo um presidente e um relator escolhido pelo próprio colegiado. A definição destes nomes ocorrerá nos próximos dias, conforme a proporcionalidade partidária. Atualmente, segundo a advogada Patrícia Aguiar, que é a titular da Secretaria Legislativa, existem dois blocos partidários inscritos na Casa, além do PMDB, que tem uma bancada individualizada. A CPI terá 120 dias para concluir seu parecer, prorrogáveis pelo mesmo período.
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