A deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) reafirmou nesta terça-feira, 14, a necessidade do parlamento discutir seriamente as políticas de expansão e mobilidade urbana, especialmente em Macapá, onde está concentrada quase 70% da população do Estado. O tema foi abordado quando da presença de famílias que fizeram ocupação em área da Zona Norte da capital.
Na segunda-feira, 13, Luciana Gurgel foi proponente de uma audiência pública que tratou sobre o litígio coletivo de reintegração de posse da área localizada ao longo da Rodovia Norte/Sul, ocupado atualmente por cerca de 3.000 famílias.
Nesta terça-feira, 14, ela e o deputado Pedro DaLua (PSC), apresentaram em regime de urgência um requerimento propondoa criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a situação das famílias que invadiram a área ao longo da rodovia Norte/Sul, que depois de concluída dará acesso à rodovia Duca Serra.
Se nada for feito, é iminente o processo de desocupação da área, em atendimento a uma Ação de Reintegração de Posse que tramita na esfera da Justiça Federal, alegando se tratar de uma área pertencente à União. No decorrer do processo o juiz responsável pelo caso expediu liminar determinando a desocupação da área, objeto do litígio. “Estamos tentando solucionar esse caso de forma pacífica. Os direitos destas pessoas estão assegurados pela Constituição Federal, nos artigos que tratam dos direitos sociais à educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia”, explicou Luciana Gurgel.
O deputado Pedro Dalua (PSC) ressaltou que o ponto principal é discutir a legalidade da reintegração das terras onde, segundo informações habitam cerca de três mil famílias. Para Ele, a intenção é provocar o debate e chegar a um entendimento da situação que se arrasta há muitos anos para que a parte mais frágil (ocupantes) não seja prejudicada. Ressaltou que o assunto deve ser resolvido de forma pacífica, priorizando os mecanismos legais e que, até o momento, não há data para execução da ordem judicial de cumprimento da reintegração. “Precisamos evitar que um novo conflito que venha trazer mais sofrimento para essas famílias”. Falou que irá acompanhar o caso a cada dia mais de perto até a sua conclusão.
O deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), que também irá compor o GT, questionou a concessão de terras públicas no Brasil e disse que a lei garante a distribuição de terras para pessoas que desejem, mas que são considerados de baixa renda. No entanto, frisou que a Constituição Federal assegura o direito à moradia, como um direito social a qualquer cidadão brasileiro. Disse que era necessário um debate entre o judiciário, o governo do Estado e o Legislativo municipal e estadual, e posterior a isso, possibilitar que a União entre no caso. “A gente espera uma solução, que envolvem áreas federais, estaduais, municipais. É preciso resolver esse problema e o que depender da Câmara Federal, vamos contribuir”, disse.
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Luciana Gurgel
Texto: Diana Franklin
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