Jory Oeiras reúne com agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP) reuniu-se na manhã de ontem, 13, com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Município de Santana. A reunião é mais um dos desdobramentos da Audiência Pública que debateu o Programa Estratégia de Saúde da Família e a situação dos seus servidores, ocorrida no dia 04 de dezembro de 2015, na Assembleia Legislativa do Estado.

Um dos assuntos discutidos na audiência foi com relação ao cumprimento da Emenda à Constituição do Estado do Amapá nº 0036, de 08 de agosto de 2006, que, em seu artigo 3º diz que: “Ficam o Estado e os Município obrigados a aplicarem como contrapartida na formação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Atendentes de Consultórios Dentários, os percentuais mínimos de 50% sobre o repasse da União para o fim referido”.

Apesar de estar garantida em lei, a contrapartida nunca foi incorporada aos salários dos agentes, o que levou o deputado estadual Jory Oeiras a solicitar informações junto a diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal, que, inclusive, receberam cópia da Ata da Audiência Pública e a filmagem do evento. Em reposta, na semana passada, a secretária de Saúde, Renilda Nascimento da Costa, informou que o Estado faz o repasse determinado em Lei da contrapartida aos municípios, “cabendo ao ente à forma adequada de distribuição e aplicação dos recursos conforme a legislação vigente”.

Diante disso e para que não paire nenhuma dúvida quanto à responsabilidade dos municípios sobre o pagamento da contrapartida, ficou decidido na reunião de ontem que o deputado Jory Oeiras vai acionar novamente a secretária de Saúde, para que ela especifique os recursos da tripartite destinados aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias dentro do Fundo de Atenção Básica, haja vista que, no documento, Renilda Costa destaca os repasses feitos pelo Estado aos municípios de forma global.

O deputado Jory Oeiras e os agentes decidiram, ainda, agendar para o dia 20 deste mês audiência com o prefeito de Santana, Robson Rocha, para discutir a questão da contrapartida sobre as ações da prefeitura com vistas a melhorar o programa Estratégia de Saúde da Família no Município de Santana. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras

Texto: Jorge Bitencourt