O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro daLua, voltou a cobrar a reforma e ampliação do Centro de Medidas Sócioeducativas de Internação Masculina (Ceseim), através do requerimento nº 1040/2016.
Em junho do ano passado, o parlamentar já havia solicitado a reforma e se proposto a custear a ampliação do muro que separa o Ceseim do conjunto habitacional Mucajá, por onde entram drogas e ocorrem fugas.
No entanto, em ofício datado de agosto de 2016, o governador do Estado informou que havia um procedimento de reforma e ampliação, iniciado ainda em 2013, e que dependia apenas de ordenação de despesas por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para ser iniciado.
O processo nº 2013/82914 foi iniciado ainda na gestão de Camilo Capiberibe e previa a ampliação do muro, reforma dos espaços existentes e construção de quadra, salão para atividades culturais e até espaço para oficinas. Infelizmente, o projeto não saiu do papel.
Em junho de 2015, o deputado Pedro DaLua, junto com a coordenadora de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargadora Stela Ramos, realizaram inspeção e promoveram mutirão para capina, pintura e apresentação de projetos sociais aos internos. Foi também proposto que a Polícia Militar levasse seus projetos sociais ao Ceseim. A corporação se colocou a disposição mas depende da reforma para ter espaço adequado ao desenvolvimento das atividades.
O parlamentar pretende convidar a desembargadora Stela Ramos e o juiz Luciano Assis, da Vara do Juizado da Infância e Juventude, para uma nova inspeção no Ceseim. Desde 2015 existe o risco do poder judiciário pedir a interdição do centro em função das precárias condições sanitárias e de alojamento. A ideia é discutir alternativas de internação aos infratores pois há denúncias de estupros e consumo de drogas ocorrendo entre os menores.
Gabinete do Deputado Pedro DaLua
Texto: Renivaldo Nascimento
Foto: Cleito Souza
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