A Comissão Mista que acompanha o processo de ocupação da área localizada ao longo da Rodovia Norte Sul voltou a reunir, desta vez com o procurador-chefe da Advocacia Geral da União, Utan Lisboa Galdino. O objetivo foi propor um termo de ajustamento de conduta, para suspender a liminar concedida na Justiça Federal e que determinou a retirada de cerca de 800 famílias que hoje ocupam a área. A proposta foi suscitada pelo deputado Augusto Aguiar.
A presidente da Comissão, deputada Luciana Gurgel, acompanhada dos deputados Augusto Aguiar e Fabrício Furlan, e do vereador Washington Picanço, além de representantes dos ocupantes da área, expuseram a situação ao procurador da AGU. O governo do Estado não enviou representante à reunião, mas comunicou que se comprometeu em concluir até a próxima semana o cadastramento das famílias que ocupam a área. O trabalho objetiva incluir as famílias comprovadamente carentes em projetos habitacionais, com prioridade para o Conjunto Miracema, que será construído na área invadida e que vai beneficiar 5 mil famílias com moradia. As obras do conjunto devem iniciar nos próximos meses. Tanto o projeto quanto a licitação já foram aprovados pelo Ministério das Cidades. O governo do Amapá aguarda apenas a liberação dos recursos.
A deputada Luciana Gurgel propôs que o governo disponibilize aluguel social para as famílias notadamente carentes e que precisarem desocupar a área. O vereador Washington levou a possibilidade de algumas famílias serem remanejadas para o Alvorada II, em área do município. Mas a medida depende de manifestação da Prefeitura.
O procurador colocou a dificuldade de estabelecer um TAC sem conhecer melhor os termos da sentença de desapropriação e a finalidade de destinação da área. Mas prometeu estudar a matéria e até a próxima semana se posicionar sobre o caso. Ele deve reunir no dia 28 com o procurador geral do Estado, Narson Galeno. Um dos temas será essa questão.
Gabinete da Deputada Luciana Gurgel
Texto: Ediana Franklin
Fotos: Renivaldo Costa
A presidente da Comissão, deputada Luciana Gurgel, acompanhada dos deputados Augusto Aguiar e Fabrício Furlan, e do vereador Washington Picanço, além de representantes dos ocupantes da área, expuseram a situação ao procurador da AGU. O governo do Estado não enviou representante à reunião, mas comunicou que se comprometeu em concluir até a próxima semana o cadastramento das famílias que ocupam a área. O trabalho objetiva incluir as famílias comprovadamente carentes em projetos habitacionais, com prioridade para o Conjunto Miracema, que será construído na área invadida e que vai beneficiar 5 mil famílias com moradia. As obras do conjunto devem iniciar nos próximos meses. Tanto o projeto quanto a licitação já foram aprovados pelo Ministério das Cidades. O governo do Amapá aguarda apenas a liberação dos recursos.
A deputada Luciana Gurgel propôs que o governo disponibilize aluguel social para as famílias notadamente carentes e que precisarem desocupar a área. O vereador Washington levou a possibilidade de algumas famílias serem remanejadas para o Alvorada II, em área do município. Mas a medida depende de manifestação da Prefeitura.
O procurador colocou a dificuldade de estabelecer um TAC sem conhecer melhor os termos da sentença de desapropriação e a finalidade de destinação da área. Mas prometeu estudar a matéria e até a próxima semana se posicionar sobre o caso. Ele deve reunir no dia 28 com o procurador geral do Estado, Narson Galeno. Um dos temas será essa questão.
Gabinete da Deputada Luciana Gurgel
Texto: Ediana Franklin
Fotos: Renivaldo Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário