Desde a semana passada, quando foi encaminhada e lida no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/2016, de autoria do Poder Executivo, as sessões registram intensa e tumultuada atividades. A PEC, que altera a data de pagamento dos servidores estaduais de cinco para oito dias úteis, tem provocado a ira dos funcionários públicos. Eles têm lotado as galerias para acompanhar cada uma das leituras obrigatórias que devem ser feitas, até que a proposta seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após, de volta ao plenário para votação, prevista para a segunda quinzena de maio.
O líder da oposição na Alap, deputado Paulo Lemos (PSOL) considera a proposta inconstitucional e a batizou de “PEC da maldade”. “Não podemos aceitar que essa proposta seja aprovada”, anunciou antecipadamente nas redes sociais, assim que tomou conhecimento da PEC. Na outra ponta, governistas apoiam, incondicionalmente, a proposta do governador Waldez Góes, o qual justifica como necessária, em função da crise econômica que afeta o Brasil e pela queda no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) que o Amapá vem obtendo nos últimos anos.
Embora a proposta do Governo tenha fundamento econômico, para os parlamentares contrários à PEC, a decisão sacrifica os servidores públicos. Lemos considera a medida um ato unilateral, uma vez que, diferente do que afirmou em campanha, o Governo não promoveu diálogo com nenhuma classe representativa do serviço público. O líder da oposição chegou a sugerir que seja reelaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), para melhor distribuição dos recursos estaduais. “Queremos que o governo encontre outros meios para sobreviver à crise, e não sacrificar os servidores”, disse Lemos.
Na sessão desta terça-feira, 03, a Mesa Diretora da Alap fez a primeira das três leituras da PEC, como exige o Regimento Interno, antes da proposta seguir para a análise da CCJ, presidida pelo deputado Charles Marques (PSDC), que terá dez dias para compor parecer sobre a proposta. Marques se demonstra favorável ao arquivamento da PEC, pela forma como vem tratando o assunto diretamente com os servidores públicos.
A lida da oposição está só começando. Até que a PEC entre em pauta para votação, será preciso garantir, pelo menos, dez votos contrários à proposta do Governo. Para Lemos, trabalho maior terá a bancada governista em ter de garantir 15 votos para a aprovação. “Penso que para o governo a batalha será mais difícil, porque muitos deputados deverão se abster durante a votação da ‘PEC da maldade’”, calcula Paulo Lemos.
Ascom/Paulo Lemos
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