Deputado propõe unificação das licenças ambientais em obras públicas

O deputado estadual Pedro DaLua apresentou o projeto de lei nº 102/2016 que unifica as licenças ambientais para obras públicas. Pelo novo projeto, obras rodoviárias terão todos seus componentes, como canteiros de obras, unidade de britagem e usina de asfalto incluídos em apenas um estudo ambiental. “Hoje, por exemplo, para uma mesma obra, precisamos da Licença Ambiental Prévia (LAP) e da Licença de Instalação (LAI) da obra. Temos o inventário florestal para obtenção da Autorização de Corte (AUC) e autorização de transportes para a madeira cortada (DOF). Depois, tudo na mesma obra, temos que fazer todos os mesmos procedimentos para licenciar a pedreira, a unidade de britagem e a usina de asfalto. Todos com a LAP e com a LAI. Isso implica em três a quatro estudos diferentes para uma mesma obra”, explica o deputado. “Com esse projeto todas essas etapas serão transformadas em apenas uma licença em apenas uma, para a obra toda”, completa.

Outra questão abordada no projeto é o licenciamento de obras já existentes e que precisam passar por uma restauração ou revitalização. “É impossível que uma rodovia já implantada e que vai receber uma reforma tenha necessidade de passar pelo mesmo processo de uma rodovia nova para obter a licença”, reclama DaLua. Pelo projeto, restauração e recuperação de rodovias serão dispensadas de licenças ambientais. “Defendo que para as rodovias novas, onde vamos abrir uma estrada pioneira, sejam exigidos os estudos ambientais. Mas, que para as rodovias já implantadas ou aquelas já existentes e pavimentadas que serão reformadas, tenham um tratamento diferenciado”, enfatiza o deputado.

De acordo com ele, órgãos financiadores como BID e BNDES exigem as licenças ambientais para liberarem os recursos. “E daí nós ficamos aqui, brigando dentro do próprio Governo para liberar uma licença ambiental, enquanto a população sofre esperando pela melhoria na rodovia”, finaliza.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Texto: José Marques Jardim

Fotos: Cleito Souza