Líder do governo preside a Comissão de Segurança Pública que foi instituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá. Governador reconheceu importância e colocou governo à disposição para formatação de um macroprojeto na área de segurança.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deputado Ericlaudio Alencar (PDT) apresentou ao governador Waldez Góes na noite de segunda-feira, 23, no Palácio do Setentrião, a Comissão de Segurança Pública instituída no âmbito daquela Casa de Leis. Presidente da Comissão, Ericlaudio Alencar revelou que é necessária uma junção de forças para discutir e buscar soluções para o setor de segurança pública no Amapá. “Segurança pública não se faz apenas com policiais armados nas ruas, não, ela vai muito além. Precisamos discutir a valorização profissional e capacitação dos homens e mulheres que compõem esse grupo; o fortalecimento de projetos sociais que tiram das ruas e oportunizam crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. A segurança pública passa pelas famílias, então, é todo um conjunto que precisa ser pensado”, declarou o líder do governo ao entregar nas mãos do governador um relatório formatado pela Comissão.
Além do deputado Ericlaudio, formam a Comissão os deputados Charles Marques (PSDC), Jory Oeiras (PRB), Max da AABB (SDD) e Marília Góes (PDT). Os deputados defendem, por unanimidade, o debate com o Executivo para criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, o que pode garantir a execução do processo de reaparelhamento do setor no Amapá.
A deputada Marília Góes propôs, também, o aumento no orçamento da segurança pública. “É algo que podemos discutir na elaboração do PPA, já que a segurança integra o tripé de maior clamor da população que é saúde, educação e segurança. Se faz necessário ainda um levantamento aprofundado das demandas das polícias Civil e Militar para que isso seja levado em consideração no momento de se discutir o orçamento”.
O deputado Jory Oeiras aposta na prevenção. “É necessário que toda essa discussão tenha como pano de fundo a prevenção. É mais barato prevenir do que tratar a ‘doença’. Claro, precisamos da repressão, mas devemos apostar nas ações preventivas”, observou.
Já o deputado Charles Marques, afirmou que esse debate sobre reaparelhamento da segurança pública precisa ser discutido com as prefeituras. “A Guarda Municipal vem sendo aperfeiçoada em todos os estados como forma de garantir a presença efetiva nas ruas. Isso garante a sensação de segurança ao cidadão. Então, municípios como Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, que apresentam um alto índice de violência, podem absorver essa ideia. Hoje, existem projetos internacionais que são capazes de financiar iniciativas como esta, principalmente, em áreas de fronteira. O que precisamos é de integração e uma gestão partilhada neste sentido. É o que esta Comissão vem propondo, também”, disse.
O deputado Max da AABB, que é considerado como um dos maiores administradores do estado, também aposta no social para combater a violência. “Eu mesmo presido um projeto com cem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Se não estivessem lá, certamente poderiam estar sendo recrutados por criminosos, então, é preciso que se volte o olhar para o fortalecimento e ampliação de projetos sociais. Se cuidarmos da criança de hoje, não precisaremos punir o adulto de amanhã”, registrou.
O governador Waldez Góes lembrou que, enquanto parlamentar, participou da instituição de várias comissões na Alap, mas que a segurança pública realmente precisava dessa atenção. “Reconheço, deputados Ericlaudio e demais membros, esta Comissão, como um avanço nesse novo momento da Assembleia Legislativa. Estou me colocando à inteira disposição para que possamos, juntos, debater e encontrar alternativas sobre o tema. Sobre a criação desse fundo, acho pertinente, mas precisamos discutir isso tecnicamente. Mesmo enfrentando uma das piores crises do país, não devemos retroceder e muito menos deixar que o sistema seja enfraquecido. Vamos, sim, sentar para reavaliar a aplicação de investimentos, verificar onde existe maior carência, remanejar recursos, enfim , buscar sanear esses problemas que enfrentamentos. Porém, muito mais que a infraestrutura do sistema, precisamos investir no ser humano”, pontuou.
O governador ainda revelou que levantamentos feitos recentemente mostram que a Polícia Civil (PC), enfrenta os maiores problemas estruturantes e de pessoal. Dos mais de 1,2 mil servidores, por exemplo, cerca de 300 deles devem sair da ativa em razão de aposentadorias e outros pontos.
Assembleia Legislativa dop Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Ericlaudio Alencar – PDT
Texto e fotos – Ascom GAB
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