Através do Projeto de Lei nº 0116/2016, de autoria do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), o Governo do Estado está autorizado a implantar, na rede pública e privada de ensino do Estado, o Programa de Prevenção do Vírus HPV (Human Papiloma Vírus), na população escolar do sexo masculino.
O projeto determina que o benefício seja para alunos na faixa etária de 10 a 15 anos de idade e que estejam devidamente matriculados, ficando o Governo do Estado, através dos órgãos competentes, encarregado de disponibilizar a vacina contra o HPV nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), instaladas em todos os municípios do Estado.
Outro ponto do projeto destaca que o Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde, e em regime de colaboração com as secretarias municipais de Saúde, criará mecanismos para conscientizar os alunos sobre os benefícios da vacina, no mínimo 45 dias antes do início do período de imunização.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras
Texto – Jorge Bittencourt
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