O Governador do Amapá, Antônio Waldez Góes (PDT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa, vetando o projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de proteção ao meio ambiente na secretaria de Meio Ambiente do Estado. A decisão foi lida na sessão desta quinta-feira (28).
O projeto, de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB) foi aprovado na segunda quinzena deste mês, o programa tem por finalidade desenvolver ações visando à conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente e, entre outras atividades, deverá promover cursos destinados a difundir noções sobre os efeitos maléficos da devastação de florestas e matas, poluição do ar e das águas e proteção da flora e fauna.
Para entrar em execução o Governo do Estado está autorizado a celebrar convênios e outros ajustes com empresas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como com empresas particulares e entidades civis de caráter privado.
A decisão pelo veto diz que o projeto em análise em que pese o relevante benefício que trará a sociedade, não contem diretrizes necessárias para o alcance da norma. “É de ressaltar que a norma para alcançar o fim de se busca deve primar pelo alcance certo e determinado, a não trazer lacunas, interpretações dispares e acabar por induzir a erro o destinatário da norma”, avaliou o governador, antes de analisar o projeto de lei. “A preocupação do legislador brasileiro em relação à proteção ao meio ambiente está marcada na Constituição Federal através da distribuição da competência em matéria ambiental que passou a ser comum entre União, Estados e Municípios”, defende o governo.
De acordo com o projeto a defesa e a preservação do meio ambiente devem constituir preocupação dos governantes, pelas repercussões danosas que a sua deterioração acarreta para a humanidade. Esta é uma das constatações na defesa do projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de proteção ao meio ambiente na secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá. “Dai porque estamos apresentando o projeto de lei, que representa uma contribuição para que o Governo do Estado ponha em prática a sua política de defesa e proteção do meio ambiente”, justifica o autor do projeto deputado Pastor Oliveira.
Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias
Foto: Jaciguara Cruz
Youtube: TV Assembleia Amapá
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