O Grupo Estadual de Execução de Políticas Agrícolas para Reforma Agrária - GERA, em reunião, ocorrida no dia 11 de março, na Assembleia Legislativa do Amapá - Alap, pautou os resultados da audiência pública sobre a implantação da Zona Franca Verde no Amapá, bem como a renegociação de dívidas e seguros para os produtores rurais e a importância do Executivo cumprir os 30% dos gastos com alimentação proveniente da agricultura familiar.
A presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Alap, deputada estadual Cristina (PSB), contextualizou a realização da audiência pública sobre a ZFV, os desafios e as oportunidades que o estado terá com a implantação da mesma, além da necessidade de levar as informações e ouvir opiniões dos principais atores, dentre eles, produtores rurais e empresas locais.
A parlamentar externou sua preocupação quanto à exploração e o manejo das matérias-primas que virão dos 16 municípios e como ocorrerá o escoamento dessa produção, o fornecimento de energia elétrica para as empresas se instalarem no estado, assim como a Concessão Florestal e denúncias existentes na condução da Flota. “É de suma importância unir esforços, cada um contribuir e fazer sua parte para que a ZFV seja o caminho para desenvolver o Amapá. Explorar nossas potencialidades, mas de forma ambientalmente correta e sustentável”, ressaltou.
Renegociação de dívidas e seguros para os produtores rurais
De acordo com informações do Banco do Brasil, o produtor rural que quiser renegociar sua dívida, contará com duas opções. A primeira é a Renegociação Rural, com entrada de 10% do salto atualizado e prazo para pagamento de 5 anos, com parcelas mensais, semestrais ou anuais. A outra é a Renegociação Agronegócio, com entrada de 10% e o prazo de 10 anos.
Quanto ao seguro, pelo fato de no Amapá não existir Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC, é indicado a contratação da Proagro Mais somente nas culturas de mandioca, mamora, uva e banana - essas operações são destinadas à agricultura familiar e amparadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – já as demais culturas, é indicado contratar o Proagro Tradicional, destinado à agricultura empresarial e operações não enquadráveis no Proagro Mais.
Parcerias para potencializar a agricultura familiar
Rony Mayer Lomba, titular da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Amapá – MDA, relatou o trabalho que será desenvolvido em conjunto com o instituto, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Indústria e Comércio. A proposta é fomentar uma discussão a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS) para elaborar um projeto piloto, do qual o Amapá será contemplado e poderá desenvolver a cadeia produtiva do açaí, mandioca, piscicultura e produtos provenientes da biodiversidade.
Rony também chamou a atenção dos integrantes do grupo para que a Lei n° 11.947/09 seja cumprida nos mercados institucionais através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, o qual prevê que, no mínimo, 30% dos produtos adquiridos para a alimentação dos alunos nas escolas públicas devem ser provenientes da agricultura familiar. De acordo com o titular, isso não vem ocorrendo. “A Seed está perdendo recursos, pois não vem aplicando o programa de forma adequada, inclusive sem transparência, visto que só uma cooperativa participou da última chamada. É importante que a Lei seja cumprida para gerar riqueza para o estado”, alertou.
Foi levantada a discussão sobre o selo de qualidade de alguns produtos agrícolas que poderiam estar incluídos no programa, mas que não ocorre por não possuir selo de qualidade.
A deputada Cristina Almeida levará o debate para aquela Casa de Leis. E finalizou falando da relevância de manter e reunir o Grupo periodicamente. “Esta é uma oportunidade de atualizar sobre os benefícios que o governo federal vem concedendo como forma de fomentar o desenvolvimento do estado com foco nas nossas matérias-primas, ao mesmo tempo que só conseguiremos pautar demandas no Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA se estivermos unidos, com relatórios assinados por várias instituições”, finalizou Cristina.
A parlamentar entrará na segunda-feira, 14, com requerimento solicitando a realização de mais uma audiência pública, dessa vez, para discutir a certificação do selo de qualidade dos produtos fabricados e comercializados no estado.
Assessoria.
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