O saldo da semana foi positivo na Assembleia Legislativa do Amapá, segundo declarou o deputado Pedro da Lua. Na segunda-feira, 14, em uma reunião na sede do Ministério Público Estadual localizado no Complexo do Araxá, promotores garantiram participação nas ações de apoio à saúde. Eles ficaram de consultar o Colegiado para levar a proposta de converter multas e Termos de Ajustes de Conduta (TAC) em equipamentos e insumos para abastecer as unidades hospitalares.
Os avanços continuaram. O primeiro deles, a criação de um Frente Parlamentar pela Saúde, formada pelas Comissões de Saúde e Direitos Humanos englobando também o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual.
Houve também a aprovação de um requerimento para que a Secretaria de Estado da Saúde – SESA – envie à Assembleia Legislativa a relação de empresas prestadoras de serviços (à SESA) que estejam passando por auditoria ou respondendo à sindicância e que o motivo seja falhas na prestação dos serviços e atraso no pagamento de funcionários. A Alap quer esclarecimentos destas empresas sobre a razão dos problemas.
Ainda na área da saúde os deputados aprovaram a criação do selo “Empresa amiga da saúde”, pelo Projeto de Lei 040/2016 de autoria dos parlamentares Pedro da Lua, Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Max da AABB, Roseli Matos, Maria Góes, Cristina Almeida e Edna Auzier. O selo será entregue a cada dois anos pela Secretaria de Estado da Saúde a empresas e pessoas que contribuíram ou estão contribuindo com o setor no Amapá.
Depois das inspeções feitas no Hospital de Emergências pela comissão da assembleia que criou a campanha “90 dias no HE” os resultados têm surgido. Empresários, instituições e sociedade se sensibilizaram com a situação dos pacientes. Quinze cadeiras-leito foram doadas para a soroterapia, além de uma máquina nova de hemodiálise e duas centrais de ar que irão para as enfermarias.
Na Educação, Pedro da Lua defendeu na quinta-feira, 17, a abordagem da corrupção como tema transversal no currículo das escolas.
O deputado protocolizou um projeto de lei tratando da entrada do tema na grade do ensino fundamental e médio para dar conhecimento aos alunos da rede pública do Estado, como se processa a corrupção no meio político e social e suas consequências. Para Da Lua, esta é uma forma de formar a consciência dos estudantes e provocar opiniões.
No campo social, na sessão de quarta-feira, 16, o deputado teve um projeto aprovado por unanimidade, que institui o dia 19 de novembro como Dia da Mulher Empreendedora, uma referência a quem investe no Estado gerando impostos e empregando pessoas. Assim como no resto do país, o número de empreendedoras no Amapá vem crescendo já foi destaque nacional e internacional.
O PL ganhou o nome popular de “Lei Tia Nénem”, homenagem a uma das mais conhecidas vendedoras de comidas típicas do Estado.
Petronilha Silva Queiroz empreendeu no Amapá por décadas. Antes da venda no bairro do Trem, onde residia, teve uma pequena pensão e restaurante no “Formigueiro”, atrás da Igreja de São José, no centro da cidade. Foi destaque nacional indo ao programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, da TV Globo para ensinar o Brasil a fazer a maniçoba. “Tia Neném” morreu em julho de 2004, mas o empreendimento que deixou permanece ativo até hoje.
Na área da saúde a semana teve três fatos de destaque no Legislativo Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PMB)
Assessoria de Comunicação
Texto: José Marques Jardim
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