O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), manifestou-se nesta sexta-feira (18) a respeito das medidas de ajustes que a atual gestão vem implementando para o enfrentamento da crise econômica que afeta o país e também o estado. Ele também comenta a estratégia para garantir a retomada da capacidade de custeio da máquina administrativa e das dificuldades enfrentadas.
A seguir, a íntegra da Nota à Imprensa.
A Assembleia Legislativa do Amapá se posiciona a respeito dos recentes eventos relativos ao julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado, de integrantes e ex integrantes do Parlamento Estadual, como é do conhecimento público.
Informa que vem adotando todas as medidas nas esferas administrativa, política e legal para esclarecer os fatos, de modo a responsabilizar quem quer que seja e adotar medidas preventivas para que tais práticas não mais ocorram.
Também comunica à sociedade e a todos os que forem alcançados pela repercussão desta Nota, através dos meios de comunicação, que vem envidando esforços para trazer à normalidade o funcionamento da Casa como Poder Constituído, adotando regramentos e procedimentos que afiram toda lisura e transparência à gestão administrativa e financeira desta Casa de Leis.
Desde o mês de dezembro do ano passado, quando esta gestão interina se instalou, está promovendo completa análise em todos os procedimentos administrativos, como contratos de prestação de serviços, pagamento de fornecedores, além de um enxugamento da folha de pessoal, realizando recadastramento de servidores ocupantes de cargos comissionados e iniciando um amplo trabalho de reforma administrativa.
Em um esforço hercúleo, dado o grau de endividamento encontrado, a nova gestão busca atualizar o pagamento de pessoal, que estava três meses atrasado, além da segunda parcela do décimo terceiro salário; também foi possível regularizar o recolhimento de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, como também dos consignados de bancos e demais instituições financeiras.
Todas essas medidas têm sido compartilhadas e/ou comunicadas ao Comitê Gestor do Estado, colegiado formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O que se busca é a modernização da gestão, o enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal e a adequação da gestão político-administrativa da Casa à nova realidade orçamentária do país e do próprio estado.
Em outra frente, a Mesa Diretora, assim como demais parlamentares que auxiliam na gestão, vem garantindo todos os meios para assegurar o funcionamento do Soberano Plenário, das Comissões Permanentes e Temporárias, bem como os mandatos de seus parlamentares, de modo a que a Assembleia Legislativa mantenha-se forte, coesa e atenta às demandas do Estado e de sua gente.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
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