Chegou ao fim nesta quinta-feira (17) o trabalho da Comissão Especial Processante responsável por apurar as denúncias contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza (PSC). Os deputados que itegram o colegiado decidiram por unanimidade acompanhar o parecer do relator Jaci Amanajás (PMB), que recomendou o afastamento definitivo de Moisés da presidência, a anulação do ato que o reconduziu à futura Mesa Diretora e ainda recomendando a abertura de processo no Conselho de Ética, de perda do mandato parlamentar.
A Comissão é presidida pela deputada Roseli Matos e tem ainda como membros os deputados Ericlaudio Alencar, Augusto Aguiar e Fabrício Furlan. Para o relator, ao longo dos 120 dias de trabalho do grupo, foram levantadas informações relevantes para que ele formasse juízo de valor com relação às acusações. “Para mim houve a comprovação das suspeitas, com provas que reputamos como robustas e que comprovam a prática de gestão temerária por parte do presidente afastado da Casa”, sustenta Jaci.
Entre as acusações mais graves, ele aponta o não recolhimento de contribuições previdenciárias, fiscais e até mesmo parcelas de empréstimos consignados dos servidores. “Que passaram a ter o CPF negativado junto a instituições financeiras e de crédito”, complementa Amanajás, que lembrou ainda dos mais de três meses de salários atrasados dos servidores do Legislativo.
O deputado Ericlaudio Alencar disse ter ficado satisfeito com a conclusão dos trabalhos, especialmente pelo resultado evidenciado pelo relatório final. Roseli Matos também disse que os integrantes da comissão sofreram todo tipo de pressão e até mesmo desconfiança de que poderiam levar adiante a investigação. “Não é fácil para nós termos que investigar um colega parlamentar, mas a atribuição nos foi dada e precisávamos fazer nosso trabalho”, disse ela.
O relatório final da Comissão Processante ainda deverá ser submetido à deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer na próxima semana.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação Social – DECOM
Fotos – Gerson Barbosa
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