Depois da leitura em plenário no retorno do recesso do Carnaval, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 12, o projeto de lei 004/2016, de autoria do deputado Pedro da Lua, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológicas sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue da febre chikungunya e do zika vírus.
Dentre as medidas propostas na lei está a liberação da abertura de casas e até multa a moradores no combate ao mosquito aedes aegypti, que causa cada vez mais doenças entre a população, como a dengue, a chikungunya e agora o Zika. De acordo com Pedro da Lua, a medida é necessária pois em alguns estados foi necessária medida judicial, para que os agentes de endemias agissem “forçadamente” nas casas fechadas com possíveis focos de mosquitos.
De acordo com o projeto de lei, os agentes poderão contar também com ajuda policial para realizar seu serviço, visando manter o controle, sobre qualquer doenças, principalmente, as transmitidas pelo Aedes aegypti. Além destas, a lei, caso sancionada, vai dispor sobre diversos outros procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública.Conforme dados da prefeitura de Macapá, hoje há centenas de imóveis fechados, somente na capital, dificultando o trabalho das equipes de controle de vetores. “Esses imóveis muitas vezes têm moradores, mas quando há visita, o imóvel não está aberto ou o morador do imóvel realmente não está mais residindo na cidade. Quando o imóvel está em imobiliária, a equipe vai até a empresa e consegue a chave, mas aquele imóvel que não tem morador e não está em imobiliária poderá ser aberto, junto com o chaveiro, com ajuda da Vigilância Sanitária ou da polícia, se for o caso”, afirmou.
Para Pedro da Lua, o projeto vem fortalecer as ações da vigilância em saúde com relação aos imóveis e estabelecimentos que possam ter larvas do mosquito Aedes aegypti.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Pedro da Lua
Texto – Rosana Viana Dias (Assessora de Comunicação)
Foto – Cleito Souza
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