Deputado Pedro da Lua destaca dívida histórica com as mulheres

O deputado Pedro da Lua, líder do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Assembleia Legislativa, destacou nesta quarta-feira, 24, os 84 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Ele lembrou, no entanto, que ainda é pequena a participação da mulher na política. “Ainda estamos devendo para a sociedade brasileira a reforma política, a efetiva representação, maior participação da mulher na política”, disse.

Pedro da Lua lembrou que apenas 9% dos parlamentares na Câmara Federal são mulheres, o que significa 45 mulheres num universo de 513 deputados. “Nem de longe este percentual representa o contingente de mulheres em nossa população – aliás, as mulheres são a maioria do povo brasileiro - e muito menos representa o papel e a importância que a mulher tem e desempenha na vida desta Nação. Na Assembleia Legislativa do Amapá temos 30% de mulheres, mas isso ainda é muito pouco”, ressaltou.

O parlamentar defende a igualdade de direitos na política. “Assim como fez o meu partido, o PMB, que já destina 50% de suas vagas dirigentes às mulheres, penso que o Brasil e todas as suas instituições deveriam fazer o mesmo. Às mulheres o que é das mulheres! E das mulheres é a igualdade de direitos”, enfatizou.

História

O deputado relatou a conquista do voto feminino no ano de 1932. “O voto feminino foi assegurado no Código Eleitoral Provisório, por meio do Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, ainda na década de 30, que determinava eleitor cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. A partir disso, foram várias conquistas mostrando que a brasileira ganhava cada vez mais espaço na política”, contou.

Da Lua lembrou que no dia 8 de janeiro de 2015, a presidente da república Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 13.086/2015, instituindo no calendário nacional o dia da conquista do voto feminino no Brasil, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro. “Hoje é precisamente a segunda celebração oficial desse direito, considerando-se que a lei foi sancionada no ano passado”, disse o parlamentar.

Mesmo com estes avanços, Pedro da Lua afirmou que é preciso mais espaço para as brasileiras na política. “Conseguimos incluir direito políticos nas constituições e nas leis do país, mas muito direitos ainda permanecem apenas na letra fria da lei e sem concretude e eficácia social. Uma das distorções da lei é a baixa representatividade das mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais”, afirmou.

Da Lua entende que na Reforma Política devemos avançar da mera obrigatoriedade de 30% de candidaturas para cotas de cadeiras a serem ocupadas, de cargos eletivos nos parlamentos, 50% para homens, 50% para mulheres representaria uma proporção adequada hoje no país, onde mais de 52% de todo o eleitorado é feminino. Segundo ele, a regra da obrigatoriedade de candidaturas é burlada impunemente pelo registro de candidaturas burocráticas e fictícias.

O deputado destacou ainda a importância de assegurar cotas de vagas de cadeiras, para que sejam reservados cargos eletivos ocupados somente por mulheres. “Mulheres e homens devem celebrar esta data 24 de fevereiro e as conquistas históricas no campo da política e do poder, mas não devemos baixar a guarda, pois muitos direitos políticos nossos ainda se encontram no campo meramente formal, ou seja, não se tornaram realidade”, disse.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PMB)

Texto: Rosana Viana Dias

Arte: Adauto Brito