O deputado estadual Paulo Lemos (PSol-AP) é autor do projeto de lei nº 291/15 que proíbe a utilização das barragens de rejeitos no Estado do Amapá. O projeto foi protocolado no final de novembro e tramita nas comissões. O projeto estabelece multa de 100 mil reais para o descumprimento.
O Brasil tem 663 barragens de contenção de rejeitos de mineração e 295 barragens de resíduos industriais. Só em 2008, houve 77 rompimentos de barragens no país, embora a maioria dos casos tenha ganhado pouca repercussão.
Para Lemos, em 30% dos acidentes com barragens, o problema é a ruptura das fundações. “É preciso refazer a análise de estabilidade do pacote barragem-fundação”, disse para uma plateia formada principalmente por engenheiros.
Segundo o deputado, somente há pouco tempo a legislação federal obriga a estudos sismológicos na construção de barragens, pois antigamente havia o conceito de que o Brasil era um país livre de tremores de terra, o que hoje já não é aceito. “O que se dizia era que o Brasil não era um país sísmico. Só que ele tem sismicidade. Não destrói uma barragem se ela tem em conta essa ação sísmica adicional. Mas se a estrutura não está dimensionada para aguentar aquela sobre força que está fazendo o sismo, ela pode se romper”, disse.
No início de novembro, a barragem do Fundão, localizada em Minas Gerais, se rompeu vazando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de lama formada por óxido de ferro e areia. O rejeito destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A lama desceu pelo Rio Doce e chegou ao mar, no litoral do Espírito Santo, causando um grave dano ambiental.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia
Texto: Renivaldo Costa
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