O sistema de informática da Assembleia Legislativa foi novamente alvo de invasão de um hacker nesta quarta-feira, 9. É a segunda vez que o sistema é invadido em menos de uma semana. A primeira invasão ocorreu na quarta-feira, 2. Ambos os casos são investigados pela Polícia Federal.
Na primeira invasão, um hacker, já identificado, inseriu no Diário Oficial Eletrônica da AL um decreto legislativo apócrifo supostamente assinado pelo deputado afastado Moisés Sousa. O DL 2862/2015 tornaria nulo todos os atos praticados na sessão ordinária ocorrida em 1º de dezembro. O acesso externo não autorizado foi feito de um computador cujo usuário foi identificado como "kahenialenda" e de IP 67.221.255.59.
Na segunda invasão, o hacker, usando outro login de usuário, retirou do ar o site e alterou senhas. O prejuízo foi grande já que todo o sistema de processamento legislativo é informatizado. O hacker foi identificado também, mas a Assembleia preferiu não divulgar o nome, pois cabe a Polícia Federal chamá-lo para prestar esclarecimentos.
A Alap precisou contratar um serviço especializado de web para quebrar a senha imposta pelo hacker e restabelecer o sistema. Foram também instalados novos “firewalls”, espécies de filtros que aumentam a segurança e evitam novas invasões.
Violação do sistema de informática é crime federal. O crime de invasão de dispositivo informático consiste no fato de o agente “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita” (Artigo 154, do Código Penal).
A pena para quem pratica esse tipo de crime é de três meses a um ano e aplicação de multa. Na primeira invasão, o crime em questão também é de falsificação de documento público, que enseja reclusão de mais de dois anos.
A deputada Roseli Matos, que presidiu a sessão, disse que as invasões são uma tentativa de intimidar os parlamentares. Ela acredita que a ação do hacker aliada a uma campanha de linchamento moral nas redes sociais contra deputados faz parte de uma mesma estratégia, que ela classificou de “criminosa e sórdida”. “Não seremos intimidados”, discursou.
O deputado Ericláudio Alencar, que também é delegado de polícia, afirmou que tal conduta criminosa resultou na adoção de medidas que aumentam o rigor e a proteção do sistema informatizado da Casa e não descartou a prisão do suspeito. “Já solicitamos à Polícia Federal que peça a prisão preventiva do acusado, que precisa ser apanhado para dizer a mando de quem está agindo, pois também precisa ser responsabilizado”, concluiu o parlamentar.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Secretaria de Comunicação Social
Agência de Notícias da Alap
Fotos – Gerson Barbosa
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