O deputado estadual Dr. Furlan (PTB) denunciou, nesta terça-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) vários indícios de irregularidades na contratação de empresa que cuida de lixo hospitalar feita pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Baseado na Lei de Acesso à Informação, o deputado expôs ao público que, no dia 17 de novembro deste ano, pediu à Sesa informações sobre o contrato e que até hoje (15 de dezembro) não obteve respostas. No pedido, o parlamentar solicitou da secretaria a cópia integral do procedimento que originou a contratação e pagamento dos serviços descritos na Nota de Empenho 2015NE03667, que tem como favorecida a empresa Ecotop, bem como a descrição pormenorizada dos serviços prestados e respectivos valores. O prazo se esgotou e o parlamentar não obteve informações. “A Lei de Acesso à Informação diz que no prazo de 20 dias, o gestor é obrigado a fornecer informações para qualquer membro da população. Mas o prazo se esgotou e até hoje não tive respostas sobre o contrato”, afirmou o deputado.
Dr. Furlan também declara que ao acessar o Portal da Transparência, verificou alguns indícios que precisam ser investigados. São eles:
- O valor de um contrato, que passa de R$ 256 mil para R$ 588 mil, num momento em que a Saúde está em estado de emergência.
- Problemas da contratada pela SESA com o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, onde há uma queixa de que a empresa está queimando lixo hospitalar e não incinerando.
- A empresa apresentou um CNPJ na licença ambiental, mas depois trocou o CNPJ.
- Contratação com dispensa de licitação, onde existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinado pelo procurador André de Carvalho Lobato, que opina pela realização de um Pregão Eletrônico, mas isso não foi feito. "São situações gravíssimas que precisam ser esclarecidas. Eu questionei, mas infelizmente não tive respostas. Por isso precisei vir à Tribuna perguntar o que está acontecendo. Essa situação me preocupa mais porque faltam remédios nos hospitais e realização de exames. Além disso, os prestadores de serviços estão há muito tempo sem receber. Então, precisamos ver o que está acontecendo e correr atrás dessas informações”, concluiu o deputado, que vai encaminhar a denúncia para o Ministério Público do Estado e para o Tribunal de Contas do Estado.
Assessoria de Comunicação Dr. Furlan - Graziela Miranda
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